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TRF1 — 00000284619774013900

Classe: Execução FiscalOrgao: 06ª - BelémGrau: G1Data Ajuizamento: 1977-03-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47b924f7bff5b851680331bc565f69be582b3d15d710736ad27054aac1734e8b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1990-04-06 a 2024-06-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-13: Definitivo (TPU 246)
2024-06-13: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-06-13: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2024-06-13: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-06-10: Documento (TPU 581)
2024-06-05: Conclusão (TPU 51)
2024-05-28: Petição (TPU 85)
2024-05-23: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-05-23: Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-23: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-05-23: Mero expediente (TPU 11010)
2024-05-22: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Ver outros registros do assunto TPU 6085

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1990-04-06T11:08:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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1992-06-10T09:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "13712",
    "nome": "02ª - Belém"
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1992-09-25T10:11:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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1993-04-29T12:36:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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1993-05-05T17:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-06-25T17:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
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    }
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2006-04-17T09:34:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-03-29T15:33:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-12-19T17:00:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2009-09-14T13:19:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "06ª - Belém"
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1992-03-25T16:45:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª - Belém"
  }
}
```
1992-03-30T12:35:00.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13712",
    "nome": "02ª - Belém"
  }
}
```
1992-08-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "13712",
    "nome": "02ª - Belém"
  }
}
```
1992-10-05T16:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "13712",
    "nome": "02ª - Belém"
  }
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```
1993-05-06T11:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13712",
    "nome": "02ª - Belém"
  }
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```
1995-10-18T17:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13712",
    "nome": "02ª - Belém"
  }
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1996-06-25T14:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13712",
    "nome": "02ª - Belém"
  }
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1996-06-28T15:51:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13712",
    "nome": "02ª - Belém"
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1997-03-11T14:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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1997-04-29T16:42:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
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1998-01-29T17:48:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "13712",
    "nome": "02ª - Belém"
  }
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1998-02-16T16:27:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13712",
    "nome": "02ª - Belém"
  }
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```
1998-05-07T16:32:00.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13712",
    "nome": "02ª - Belém"
  }
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1999-06-25T17:00:10.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
  }
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```
2006-04-17T09:35:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
  }
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2006-04-17T09:35:32.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
  }
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2006-05-25T11:37:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
  }
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```
2006-05-25T11:37:51.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
  }
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2006-08-08T11:41:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17729",
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  }
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2007-03-13T10:31:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17729",
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2007-03-16T15:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
  }
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2007-03-29T15:33:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
  }
}
```
2007-03-29T15:33:37.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
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2007-06-13T12:15:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
  }
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2007-12-18T16:46:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
  }
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2007-12-19T17:00:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
  }
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```
2007-12-19T17:00:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
  }
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```
2007-12-19T17:00:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
  }
}
```
2009-01-21T18:22:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
  }
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2009-01-21T18:22:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17729",
    "nome": "06ª - Belém"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002297720194013508 — Execução Fiscal · 2019-04-11 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 06ª - Belém / 10ª - Goiânia
TJPI — 00001805320138180076 — Cumprimento de sentença · 2013-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPI
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 06ª - Belém / 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
TRF6 — 00000960520194013809 — Execução Fiscal · 2019-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 06ª - Belém / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJPB — 00006229820028150751 — Execução Fiscal · 2002-04-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPB
- Órgão julgador: 06ª - Belém / 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
TRF6 — 00000981720114013821 — Execução Fiscal · 2011-10-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 06ª - Belém / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MURIAE
TJPR — 00000149820138160036 — Execução Fiscal · 2013-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPR
- Órgão julgador: 06ª - Belém / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF6 — 00000972220124013813 — Execução Fiscal · 2012-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 06ª - Belém / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJBA — 00024322020048050201 — Execução Fiscal · 2013-12-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJBA
- Órgão julgador: 06ª - Belém / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

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