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TRE-RR — 06000232620266230004

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: 4ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 00fc30931db08c6ca47d491c527f4bf989bd4ad5a0eb43b6601d976652c9156e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-07-01 a 2026-09-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-11
Conclusão (TPU 51)
2026-08-12
Petição (TPU 85)
2026-07-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-14
Petição (TPU 85)
2026-07-13
Documento (TPU 581)
2026-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-06
Petição (TPU 85)
2026-07-02
Publicação (TPU 92)
2026-07-02
Publicação (TPU 92)
2026-07-01
Recebimento (TPU 132)
2026-07-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo de Não Persecução Penal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-07-01T11:08:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-09-11T15:49:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-07-01T11:59:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2026-07-01T12:11:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2026-07-01T12:11:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2026-07-01T12:11:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2026-07-01T12:11:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-07-01T17:25:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  9. 2026-07-01T17:25:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  10. 2026-07-02T00:00:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-07-02T00:00:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-07-06T20:25:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2026-07-07T00:30:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
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  14. 2026-07-13T15:47:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 101
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    "codigo": "67983",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  15. 2026-07-14T22:18:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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    }
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    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
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  16. 2026-07-17T00:30:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67983",
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  17. 2026-08-12T14:29:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
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    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  18. 2026-07-01T11:08:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67983",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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