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Recurso Especial Eleitoral — Impugnação ao Registro de Candidatura — TSE 06000776320216050199

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cff896a05ecbe9b8bb0e41cbc08ff5fc1a940b611533b13ba60ed29116984bcd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-11-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-11-22 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-12-01 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-12-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-04-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2022-04-28 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2022-04-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2022-04-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2022-04-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2022-05-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2022-05-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2022-05-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2022-05-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2022-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2022-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2022-05-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2022-11-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2022-11-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-09 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:38.000986712Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-11-22T17:19:51.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-11-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: cff896a05ecbe9b8bb0e41cbc08ff5fc1a940b611533b13ba60ed29116984bcd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-11-22 a 2022-11-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-11-15
Remessa (TPU 123)
2022-05-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-03
Publicação (TPU 92)
2022-05-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-02
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária | Eleições - Eleição Suplementar

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-11-22T19:34:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-11-22T19:46:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  3. 2021-12-01T00:43:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  4. 2021-12-07T16:57:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2022-11-15T18:19:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2021-11-22T17:19:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2021-11-22T17:19:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2021-11-22T19:34:01.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2021-11-22T19:39:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  10. 2021-11-23T11:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2021-12-02T16:41:49.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2021-12-07T02:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2021-12-07T17:03:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2021-12-07T17:03:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2021-12-07T17:03:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2022-03-04T17:02:52.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  17. 2022-03-04T17:02:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2022-03-04T19:05:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2022-03-04T19:05:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2022-03-04T19:05:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2022-03-07T15:09:44.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2022-03-08T02:00:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2022-03-08T02:00:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2022-03-11T02:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2022-03-11T19:56:58.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2022-03-14T19:07:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2022-03-14T19:07:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2022-03-16T02:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2022-03-16T02:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2022-03-21T17:31:50.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2022-03-21T19:04:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2022-03-21T19:04:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2022-03-21T19:04:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2022-03-22T20:24:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2022-03-23T16:14:07.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2022-03-23T16:58:09.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2022-03-24T14:18:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2022-03-24T14:20:06.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  39. 2022-03-24T14:20:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2022-03-25T02:00:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.