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Execução de Título Extrajudicial — Concurso de Credores — TJMT 00001933420108110082

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-03-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fff7648f0ad8bcef295fdf834331e0bb57efb08f7aaf426a26ac114cd1b993db

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: fff7648f0ad8bcef295fdf834331e0bb57efb08f7aaf426a26ac114cd1b993db
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.081.938 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de junho de 2026, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de concurso de credores, honorários advocatícios sucumbenciais e natureza alimentar. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: concurso, credores.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c11d2f67c6ba72d651d304cb70d2c356091b9cc9291d874f81de3cb0e4ac8c5e
  • Registro documental: fff7648f0ad8bcef295fdf834331e0bb57efb08f7aaf426a26ac114cd1b993db
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 319 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-03-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  3. 2021-06-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/306
  4. 2022-06-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  5. 2022-09-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  6. 2023-06-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  7. 2023-08-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  8. 2023-10-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  9. 2023-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  10. 2023-10-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/311
  11. 2023-11-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  12. 2023-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  13. 2023-12-07 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  14. 2024-02-08 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  15. 2024-05-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  16. 2024-05-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  17. 2024-07-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  18. 2024-10-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Concurso de Credores» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-03-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/117
  2. Que questão do assunto «Concurso de Credores» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-06-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/306
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-10-04 para o assunto oficial «Concurso de Credores»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/311

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 319 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-09 a 2024-10-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-14
Documento (TPU 581)
2024-07-13
Recebimento (TPU 132)
2024-07-13
Remessa (TPU 123)
2024-05-13
Definitivo (TPU 246)
2024-05-13
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-05-13
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2024-05-13
Reativação (TPU 849)
2024-05-13
Conclusão (TPU 51)
2024-05-13
Documento (TPU 581)
2024-05-13
Documento (TPU 581)
2024-05-13
Documento (TPU 581)
2024-05-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Concurso de Credores

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 319. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-03-09T14:08:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2010-03-09T15:07:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2010-03-09T15:07:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  4. 2010-03-09T15:53:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2010-03-15T16:16:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2010-03-15T17:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2010-03-15T17:58:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2010-03-22T17:46:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2010-03-22T17:46:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  10. 2010-04-13T18:02:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2010-04-13T18:02:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  12. 2010-06-23T14:21:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2010-06-23T14:21:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  14. 2010-06-23T15:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2010-06-24T15:44:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2010-07-21T18:55:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2010-07-21T18:55:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  18. 2010-07-30T17:04:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  19. 2010-08-13T18:53:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  20. 2010-09-08T15:26:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2010-09-08T15:26:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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  22. 2010-09-09T16:16:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6356",
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  }
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  23. 2010-09-17T15:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2010-09-17T15:28:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  25. 2010-09-30T16:28:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2010-09-30T16:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2010-10-08T17:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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  28. 2010-10-08T17:29:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2010-10-14T15:53:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2010-12-01T15:44:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2010-12-01T15:46:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2010-12-14T19:17:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2011-02-25T14:16:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2011-02-25T14:16:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  35. 2011-07-12T09:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2011-07-12T13:29:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2011-07-19T18:19:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2011-07-19T19:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6356",
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  39. 2011-09-09T17:27:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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  40. 2011-09-09T17:27:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.