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Execução Fiscal — Cessão de créditos não-tributários — TJSE 00006849020108250069

Classe: Execução FiscalOrgao: MOITA BONITAGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-11-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5c0ff584dd1de22c646a5ca182db72cdf82f07178d814d7cf1e3751d16e7c205

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 5c0ff584dd1de22c646a5ca182db72cdf82f07178d814d7cf1e3751d16e7c205
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-11-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  2. 2011-01-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  3. 2011-04-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  4. 2011-07-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  5. 2011-09-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  6. 2012-01-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2012-05-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2012-08-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2013-01-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2013-05-23 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2014-07-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2015-04-17 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2015-10-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2015-11-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2015-11-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2015-11-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2015-11-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2015-12-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-01-14 trata do assunto oficial «Cessão de créditos não-tributários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-14 trata do assunto oficial «Cessão de créditos não-tributários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-07-27 trata do assunto oficial «Cessão de créditos não-tributários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-11-12 a 2015-12-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-03
(TPU )
2015-12-01
Definitivo (TPU 246)
2015-11-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-18
Definitivo (TPU 246)
2015-11-17
(TPU )
2015-11-12
Decisão (TPU 3)
2015-11-09
Conclusão (TPU 51)
2015-11-03
(TPU )
2015-10-20
(TPU )
2015-10-07
Recebimento (TPU 132)
2015-09-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-09-09
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cessão de créditos não-tributários

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-17T13:38:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2013-05-23T10:52:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ]
}
  3. 2015-12-03T08:20:04.000Z — (TPU )
  4. 2015-11-17T13:27:25.000Z — (TPU )
  5. 2015-11-03T12:19:43.000Z — (TPU )
  6. 2015-10-20T11:44:29.000Z — (TPU )
  7. 2015-09-09T13:47:54.000Z — (TPU )
  8. 2015-08-31T10:15:26.000Z — (TPU )
  9. 2015-08-26T12:14:44.000Z — (TPU )
  10. 2015-03-20T10:35:11.000Z — (TPU )
  11. 2015-02-09T10:45:11.000Z — (TPU )
  12. 2014-10-22T14:49:49.000Z — (TPU )
  13. 2014-10-03T08:58:23.000Z — (TPU )
  14. 2013-05-09T11:13:27.000Z — (TPU )
  15. 2013-01-30T11:24:31.000Z — (TPU )
  16. 2012-08-27T10:06:11.000Z — (TPU )
  17. 2011-10-06T12:40:52.000Z — (TPU )
  18. 2011-04-26T12:41:59.000Z — (TPU )
  19. 2011-02-24T07:46:42.000Z — (TPU )
  20. 2011-02-21T18:20:14.000Z — (TPU )
  21. 2015-12-01T12:24:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2015-11-18T13:06:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2015-11-18T13:06:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2015-11-12T08:32:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2015-11-09T10:26:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-10-07T10:54:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-09-16T09:33:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2015-08-26T12:11:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-03-19T12:10:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-03-05T09:55:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-02-26T11:33:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2015-02-12T09:47:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-12-18T09:31:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-12-12T09:41:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-10-14T10:33:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-07-23T10:34:06.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2014-07-21T13:41:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-07-17T14:09:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2013-05-09T11:12:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2013-05-02T11:09:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.