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TJAM — 00110703320238041000

Classe: Impugnação ao Cumprimento de SentençaOrgao: 14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELGrau: JEData Ajuizamento: 2013-03-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 134a6b31ab8164f0f16fc4914fbdf163e2581e811563467ee1f369c0ef0aa6fd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-27 a 2023-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-30: Documento (TPU 581)
2014-05-27: Definitivo (TPU 246)
2014-05-27: Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-01-22: Publicação (TPU 92)
2014-01-22: Expedição de documento (TPU 60)
2014-01-20: Publicação (TPU 92)
2014-01-20: Publicação (TPU 92)
2013-12-23: Procedência (TPU 219)
2013-12-23: Documento (TPU 581)
2013-12-23: Documento (TPU 581)
2013-09-20: Publicação (TPU 92)
2013-09-20: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2013-03-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72101",
    "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2013-03-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72101",
    "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
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}

2013-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "72101",
    "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
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2013-03-27T09:45:08.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "72101",
    "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
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2013-08-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "72101",
    "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
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2013-08-09T10:06:55.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
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2013-08-12T11:48:19.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "72101",
    "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
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2013-09-20T12:42:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "72101",
    "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
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2013-09-20T13:25:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72101",
    "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
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2013-09-20T13:25:29.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72101",
    "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2013-12-23T14:20:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72101",
    "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2013-12-23T14:20:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72101",
    "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
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2014-01-20T11:13:30.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72101",
    "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2014-01-20T11:14:57.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72101",
    "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2014-01-22T10:55:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72101",
    "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
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2014-01-22T10:55:48.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72101",
    "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
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2023-11-30T07:37:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "72101",
    "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2013-03-27T00:00:00.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "72101",
    "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
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2013-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72101",
    "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
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2013-03-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72101",
    "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2013-08-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72101",
    "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
```

2013-12-23T14:18:16.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72101",
    "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2014-05-27T11:06:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72101",
    "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2014-05-27T11:06:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72101",
    "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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