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Execução Fiscal — Taxas — TJAL 00539535920118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8038e01b3b80cd3b3c11e546992c8bbf60d6d37f2d44da3b5c12f58941fd1807

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 8038e01b3b80cd3b3c11e546992c8bbf60d6d37f2d44da3b5c12f58941fd1807
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2012-05-03 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2013-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2013-06-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2013-12-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2015-03-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2016-08-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2019-11-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-11-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2019-12-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2019-12-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2020-01-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2020-01-09 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2020-01-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2020-03-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2020-03-11 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2020-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-04-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Taxas» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-12-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. Que questão do assunto «Taxas» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-11-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-12-13 para o assunto oficial «Taxas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-15 a 2020-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-04-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-04-29
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-28
(TPU )
2020-03-11
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-03-11
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-25
(TPU )
2020-01-18
(TPU )
2020-01-10
Publicação (TPU 92)
2020-01-09
Desistência (TPU 463)
2020-01-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-12-13
Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-09T20:12:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  2. 2020-01-10T09:27:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2020-03-11T17:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-03-11T17:28:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  5. 2020-04-29T14:24:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2020-04-29T14:18:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  7. 2020-04-29T14:25:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  8. 2019-11-26T18:22:57.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  9. 2020-01-09T16:28:07.000Z — Desistência (TPU 463)
  10. 2013-06-11T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2013-09-13T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-12-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2013-12-09T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  14. 2015-01-14T10:10:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2015-01-21T13:36:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2015-03-24T14:59:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-03-30T09:32:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  18. 2015-03-30T10:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-04-22T15:18:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-04-24T08:23:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  21. 2016-08-16T16:32:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  22. 2016-08-16T16:39:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2017-08-21T16:23:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  24. 2017-08-21T16:23:24.000Z — Provisório (TPU 245)
  25. 2019-11-26T17:56:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2019-11-26T18:23:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  27. 2012-02-15T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  28. 2012-02-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2012-02-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2012-05-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  31. 2013-01-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2013-06-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  33. 2019-12-13T13:11:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2019-12-13T13:11:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  35. 2019-12-12T15:32:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  36. 2019-11-27T09:38:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2019-11-26T18:23:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  38. 2019-11-26T20:12:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2020-01-18T00:43:26.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
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  40. 2020-01-25T00:24:24.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.