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Execução Fiscal — Taxas — TJAL 00541042520118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 516d613e0233fbcc260a63efcde2fd366787fde290997544a9456358066160c0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 516d613e0233fbcc260a63efcde2fd366787fde290997544a9456358066160c0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2012-04-27 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2013-01-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2013-06-12 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2013-12-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2015-04-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2016-08-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-07-08 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2022-07-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2022-07-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2022-08-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2022-10-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2022-10-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2024-04-12 — Republicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2024-04-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2024-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2024-04-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2024-04-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Taxas» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-12-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-07-08 para o assunto oficial «Taxas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-23 a 2024-04-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-16
Publicação (TPU 92)
2024-04-16
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-12
Republicação (TPU 928)
2023-09-13
Desistência (TPU 463)
2023-05-19
Mero expediente (TPU 11010)
2022-10-15
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-04
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-04
Provisório (TPU 245)
2022-10-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-09-26
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-07-08T07:16:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  2. 2013-09-18T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2015-01-22T14:42:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2013-01-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2015-04-07T10:34:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2016-08-17T08:38:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2013-12-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2015-03-24T17:22:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2024-04-12T12:16:05.000Z — Republicação (TPU 928)
  10. 2024-04-15T13:27:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2012-04-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2022-08-13T22:25:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2016-08-17T08:33:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  14. 2022-07-08T07:20:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2022-10-04T17:07:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2022-10-04T15:44:03.000Z — Provisório (TPU 245)
  17. 2022-07-19T00:14:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2022-10-04T17:07:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2022-07-08T07:20:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2022-10-15T02:27:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2024-04-16T16:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2022-05-19T23:05:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2023-05-19T10:25:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2012-02-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-04-22T15:13:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2012-02-23T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  27. 2015-01-16T08:28:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2015-01-16T08:53:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2022-07-08T07:20:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2013-06-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  31. 2024-04-16T11:02:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2018-05-10T18:39:06.000Z — Reativação (TPU 849)
  33. 2013-12-12T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  34. 2015-04-24T08:30:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  35. 2023-09-13T00:41:26.000Z — Desistência (TPU 463)
  36. 2024-04-16T17:32:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  37. 2018-05-10T18:39:16.000Z — Provisório (TPU 245)
  38. 2012-02-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-04-07T11:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2022-09-26T10:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.