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Representação — Requerimento — TRE-TO 00010025820146270000

Classe: RepresentaçãoÓrgão: GABINETE DE JUIZES AUXILIARESGrau: G2Data de ajuizamento: 2014-08-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c192b975e7f81bf4fd45b1cacc2bc5570c52de8395ab04b8ed72c2af99a3d45f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010025820146270000 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Institucional | Conduta Vedada ao Agente Público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DE JUIZES AUXILIARES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 183 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c192b975e7f81bf4fd45b1cacc2bc5570c52de8395ab04b8ed72c2af99a3d45f. SHA-256 do comentário: 6d5e2ceed4613749ab3dcb4eeeafe06293601511d340ee97b7d230887c2f4cb5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 183 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-08-22 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2014-10-01 — Recurso especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2014-10-08 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2019-11-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-12-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  6. 2019-12-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  7. 2019-12-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  8. 2019-12-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  9. 2019-12-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  10. 2019-12-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  11. 2019-12-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  12. 2020-01-24 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2020-01-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  14. 2020-01-30 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  15. 2020-01-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  16. 2020-02-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  17. 2020-02-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  18. 2020-03-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2014-08-22 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso especial» em 2014-10-01 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-21 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-07T22:25:55.485000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140820193145
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c192b975e7f81bf4fd45b1cacc2bc5570c52de8395ab04b8ed72c2af99a3d45f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 183 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-22 a 2020-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-04
Definitivo (TPU 246)
2020-02-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-30
Desarquivamento (TPU 893)
2020-01-24
Definitivo (TPU 246)
2020-01-24
Retificação de movimento (TPU 11983)
2019-12-12
Recebimento (TPU 132)
2019-12-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-12
Recebimento (TPU 132)
2019-12-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-12
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Institucional | Conduta Vedada ao Agente Público

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 183. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-10-08T17:17:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  2. 2016-06-09T16:18:40.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  3. 2019-11-21T15:32:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2020-01-24T14:58:02.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  5. 2014-08-22T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  6. 2014-09-25T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  7. 2014-10-01T00:00:00.000Z — Recurso especial (TPU 430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27355",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
  8. 2016-04-15T11:37:24.000Z — Entrega de Documento (TPU 12189)
  9. 2016-04-15T12:10:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2016-04-15T14:51:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-04-15T14:51:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2016-04-15T15:25:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-04-15T16:21:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2016-04-18T14:28:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-04-20T12:25:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2016-04-20T13:34:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-04-28T15:15:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2016-05-05T15:42:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2016-05-05T15:45:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2016-05-10T13:07:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2016-05-16T15:55:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2016-05-23T12:32:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2016-05-25T15:01:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2016-06-01T15:18:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2016-06-03T11:35:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2016-06-07T15:34:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2016-06-09T16:18:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2016-06-20T13:50:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2016-07-18T17:32:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2017-04-05T13:44:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2017-04-05T14:26:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-04-18T14:46:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2017-04-18T15:09:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2017-04-18T15:11:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2017-04-18T16:26:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-04-18T16:26:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2017-05-15T17:18:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2017-05-15T18:08:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2017-05-15T18:08:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2017-05-16T10:08:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.