STJ — 00002442520134058300

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃESGrau: SUPData Ajuizamento: 2018-04-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c9f26a1ec8b2d6ea41d955f69bcebb0e9b66af2f693314f246a1c392a2652fd1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-26 a 2019-05-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-05-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-04
Publicação (TPU 92)
2019-04-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-04-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-02
Recebimento (TPU 132)
2019-03-28
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2019-03-22
Mandado (TPU 106)
2019-03-19
Publicação (TPU 92)
2019-03-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-03-18
Inclusão em pauta (TPU 417)
2019-03-13
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-03T10:00:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2018-05-03T11:27:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-06-18T13:55:44.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
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  4. 2018-08-09T16:14:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-08-09T16:53:44.000Z — Documento (TPU 581)
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          "valor": 107
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      ]
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  6. 2018-10-09T16:27:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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        }
      ]
    }
  7. 2018-11-29T19:10:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 112
        }
      ]
    }
  8. 2018-11-29T19:14:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
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  9. 2018-12-06T11:41:19.000Z — Mandado (TPU 106)
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          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  10. 2019-02-07T19:16:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos de declaração",
          "valor": 49
        }
      ]
    }
  11. 2019-03-12T11:38:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Impugnação",
          "valor": 215
        }
      ]
    }
  12. 2019-03-13T13:14:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  13. 2019-03-22T16:17:45.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  14. 2018-04-26T14:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2018-06-18T10:55:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2018-06-19T05:25:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2018-08-14T05:46:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2018-11-21T07:25:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2018-11-22T05:50:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2018-12-03T17:15:02.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  21. 2018-12-04T05:36:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2018-12-13T16:39:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  23. 2018-12-18T07:18:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2018-12-19T05:59:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2019-02-19T06:16:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2019-03-18T16:53:04.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  27. 2019-03-19T05:55:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2019-03-28T14:32:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  29. 2019-04-02T11:53:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2019-04-04T05:43:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2019-05-02T14:25:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2019-05-02T14:25:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  33. 2018-06-18T19:39:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2018-08-09T15:32:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  35. 2018-08-09T15:39:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2018-08-09T18:48:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2018-08-13T19:10:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2018-11-21T08:10:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2018-11-21T19:34:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2018-11-29T18:40:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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