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Cumprimento de sentença — Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) — TJGO 00122475320088090051

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 9ª Vara CívelGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc2f3d613b00c794c4dc0029fc20c3e88268229ff0f5291e1a8a899f6d779d71

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00122475320088090051 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) | Financiamento de Produto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9ª Vara Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 273 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2026-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cc2f3d613b00c794c4dc0029fc20c3e88268229ff0f5291e1a8a899f6d779d71. SHA-256 do comentário: 1f5a42808718c0fd807ab51089b3d1e5e2fda1a4aa42c989fe68148c3cafe9ba.

Contexto jurídico e comentários autorais

Contrato de gaveta: os riscos da compra sem registro

Tema documentado no texto da fonte

Como a propriedade de imóveis só se transfere pelo registro do título translativo no cartório de registro de imóveis, o contrato de gaveta, por si só, não torna o comprador proprietário perante terceiros. Para todos os efeitos legais, o financiamento e a matrícula continuam em nome do vendedor original, mesmo que o comprador esteja pagando as parcelas.

Trecho de Contrato de gaveta: os riscos da compra sem registro · Por que o negócio não transfere a propriedade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contrato, gaveta.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 784f9313b7a37703142ba28ea5094ba7c2031ca28bb928a663fecc524c502bb4
  • Registro documental: cc2f3d613b00c794c4dc0029fc20c3e88268229ff0f5291e1a8a899f6d779d71
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · A defesa possível: impugnação · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1912e964ff78089097a51428740391554b25ce730bf0c8d958bfbac803f1ad55
  • Registro documental: cc2f3d613b00c794c4dc0029fc20c3e88268229ff0f5291e1a8a899f6d779d71
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 273 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-01-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-05-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  3. 2019-06-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  4. 2023-11-30 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  5. 2025-01-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  6. 2025-02-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  7. 2025-02-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  8. 2025-03-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  9. 2025-07-25 — Ofício; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  10. 2025-12-03 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  11. 2026-03-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  12. 2026-03-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  13. 2026-04-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  14. 2026-05-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  15. 2026-05-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  16. 2026-07-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  17. 2026-08-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  18. 2026-08-25 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/271

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-05-27 trata do assunto oficial «Transferência de Financiamento (contrato de gaveta)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/138
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-06-12 trata do assunto oficial «Transferência de Financiamento (contrato de gaveta)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/140
  3. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2023-11-30 trata do assunto oficial «Transferência de Financiamento (contrato de gaveta)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/163

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T21:31:03.071000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080110000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cc2f3d613b00c794c4dc0029fc20c3e88268229ff0f5291e1a8a899f6d779d71

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 273 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-10 a 2026-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-25
Confirmada (TPU 12266)
2026-08-25
Confirmada (TPU 12266)
2026-08-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-25
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-25
Conclusão (TPU 51)
2026-08-18
Petição (TPU 85)
2026-08-12
Documento (TPU 581)
2026-08-04
Confirmada (TPU 12266)
2026-08-04
Confirmada (TPU 12266)
2026-08-04
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-04
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) | Financiamento de Produto

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 273. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11411",
    "nome": "9ª Vara Cível"
  }
}
  2. 2017-07-21T18:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11411",
    "nome": "9ª Vara Cível"
  }
}
  3. 2017-07-21T18:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11411",
    "nome": "9ª Vara Cível"
  }
}
  4. 2017-07-24T16:14:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11411",
    "nome": "9ª Vara Cível"
  }
}
  5. 2017-08-01T15:45:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11411",
    "nome": "9ª Vara Cível"
  }
}
  6. 2017-08-02T10:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11411",
    "nome": "9ª Vara Cível"
  }
}
  7. 2017-08-14T09:51:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11411",
    "nome": "9ª Vara Cível"
  }
}
  8. 2017-12-06T08:26:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11411",
    "nome": "9ª Vara Cível"
  }
}
  9. 2017-12-06T08:26:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11411",
    "nome": "9ª Vara Cível"
  }
}
  10. 2018-02-15T09:02:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11411",
    "nome": "9ª Vara Cível"
  }
}
  11. 2018-03-27T13:49:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11411",
    "nome": "9ª Vara Cível"
  }
}
  12. 2018-04-16T09:21:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11411",
    "nome": "9ª Vara Cível"
  }
}
  13. 2018-05-30T22:39:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11411",
    "nome": "9ª Vara Cível"
  }
}
  14. 2018-07-05T10:59:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11411",
    "nome": "9ª Vara Cível"
  }
}
  15. 2018-08-23T08:44:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11411",
    "nome": "9ª Vara Cível"
  }
}
  16. 2018-08-27T22:16:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11411",
    "nome": "9ª Vara Cível"
  }
}
  17. 2018-09-04T09:37:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11411",
    "nome": "9ª Vara Cível"
  }
}
  18. 2019-03-26T15:21:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11411",
    "nome": "9ª Vara Cível"
  }
}
  19. 2019-04-05T15:44:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11411",
    "nome": "9ª Vara Cível"
  }
}
  20. 2019-04-30T11:11:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11411",
    "nome": "9ª Vara Cível"
  }
}
  21. 2019-05-27T13:09:37.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11411",
    "nome": "9ª Vara Cível"
  }
}
  22. 2020-03-05T10:56:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11411",
    "nome": "9ª Vara Cível"
  }
}
  23. 2020-03-18T16:08:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11411",
    "nome": "9ª Vara Cível"
  }
}
  24. 2020-03-31T16:14:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11411",
    "nome": "9ª Vara Cível"
  }
}
  25. 2020-06-19T10:07:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11411",
    "nome": "9ª Vara Cível"
  }
}
  26. 2020-07-15T16:27:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11411",
    "nome": "9ª Vara Cível"
  }
}
  27. 2020-12-04T14:43:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11411",
    "nome": "9ª Vara Cível"
  }
}
  28. 2021-10-25T09:12:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11411",
    "nome": "9ª Vara Cível"
  }
}
  29. 2022-01-11T14:26:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11411",
    "nome": "9ª Vara Cível"
  }
}
  30. 2022-01-20T15:07:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11411",
    "nome": "9ª Vara Cível"
  }
}
  31. 2022-08-08T15:23:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11411",
    "nome": "9ª Vara Cível"
  }
}
  32. 2022-08-17T14:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11411",
    "nome": "9ª Vara Cível"
  }
}
  33. 2022-08-26T16:37:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11411",
    "nome": "9ª Vara Cível"
  }
}
  34. 2022-09-09T12:37:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11411",
    "nome": "9ª Vara Cível"
  }
}
  35. 2022-09-16T11:31:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11411",
    "nome": "9ª Vara Cível"
  }
}
  36. 2023-06-01T10:50:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11411",
    "nome": "9ª Vara Cível"
  }
}
  37. 2023-07-18T14:01:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11411",
    "nome": "9ª Vara Cível"
  }
}
  38. 2023-09-21T06:28:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11411",
    "nome": "9ª Vara Cível"
  }
}
  39. 2023-09-25T13:55:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11411",
    "nome": "9ª Vara Cível"
  }
}
  40. 2023-10-27T13:40:17.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11411",
    "nome": "9ª Vara Cível"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.