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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000976320135030057

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 1ª Vara do Trabalho de DivinópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 05f411e3db3815f2a3aa0e9147bf1cc6078085f113b2630f55130d164caafef2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 05f411e3db3815f2a3aa0e9147bf1cc6078085f113b2630f55130d164caafef2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 05f411e3db3815f2a3aa0e9147bf1cc6078085f113b2630f55130d164caafef2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-20 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2014-08-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2015-02-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2015-02-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2015-02-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2015-02-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2015-02-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2015-04-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2015-04-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2015-08-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2015-08-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2015-09-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2015-11-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2015-11-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2016-01-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2016-06-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2016-06-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-02-20 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:39:29.002123475Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 05f411e3db3815f2a3aa0e9147bf1cc6078085f113b2630f55130d164caafef2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-24 a 2016-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-06-09
Conclusão (TPU 51)
2016-01-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-11-06
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-06
Conclusão (TPU 51)
2015-09-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-08-25
Conclusão (TPU 51)
2015-08-06
Conclusão (TPU 51)
2015-04-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-04-27
Conclusão (TPU 51)
2015-02-13
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-06-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-07-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2013-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-08-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-02-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2015-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-11-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2016-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  27. 2013-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-04-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  33. 2015-09-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  34. 2016-01-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2016-06-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.