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TRF3 — 50000992720194036133

Classe: Execução FiscalOrgao: 07ª VARA FEDERAL DE SANTOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ec03818edaac5985042e91c26b2c0bd6f60d05b6c35906e9a713ca21264543a0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-18 a 2025-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-13: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-13: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-08-09: Mero expediente (TPU 11010)
2025-08-08: Desarquivamento (TPU 893)
2025-08-08: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-08-08: Conclusão (TPU 51)
2025-05-20: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-20: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-05-19: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-11: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-02-11: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-01-13: Julgamento em Diligência (TPU 11022)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Ver outros registros do assunto TPU 6046

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-01-18T11:14:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
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2019-01-18T11:53:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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2019-01-18T17:01:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2019-01-21T16:25:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "14030",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2020-03-24T10:24:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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2020-05-29T10:01:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2021-08-31T14:39:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2021-12-02T16:15:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2022-01-25T17:56:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-04-29T15:52:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "14030",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2022-05-19T13:05:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14030",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2022-12-01T15:39:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14030",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2023-08-09T16:17:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14030",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2025-01-08T14:27:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14030",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2025-01-09T15:44:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ],
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    "nome": "07ª VARA FEDERAL DE SANTOS"
  }
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2025-01-13T18:15:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14314",
    "nome": "07ª VARA FEDERAL DE SANTOS"
  }
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2025-08-08T16:08:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "14314",
    "nome": "07ª VARA FEDERAL DE SANTOS"
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2023-10-19T11:03:02.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-19T18:25:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14314",
    "nome": "07ª VARA FEDERAL DE SANTOS"
  }
}

2019-01-29T19:12:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-11T14:22:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-06T14:43:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-15T10:00:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2020-05-29T19:04:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14030",
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2021-05-20T18:29:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-10T10:10:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14030",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2021-12-03T16:01:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14030",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2021-12-03T16:09:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14030",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2022-01-31T18:38:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14030",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2022-01-31T19:01:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14030",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2022-04-29T21:14:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14030",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2022-05-02T12:07:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14030",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2022-05-20T15:56:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14030",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2022-12-01T18:28:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14030",
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  }
}

2022-12-05T09:03:09.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14030",
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  }
}
```

2022-12-05T09:03:10.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14030",
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  }
}

2023-08-09T16:16:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14030",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2023-08-09T16:17:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14030",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2023-08-15T18:23:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14030",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2023-08-18T10:25:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14030",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF3 — 00018996120174036905 — Reclamação Pré-processual · 2017-09-13 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 07ª VARA FEDERAL DE SANTOS / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
TRF3 — 00018528720174036905 — Reclamação Pré-processual · 2017-09-12 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 07ª VARA FEDERAL DE SANTOS / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
TRF1 — 00002239220184013900 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2017-12-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 07ª VARA FEDERAL DE SANTOS / 07ª - Belém
TRF3 — 00018537220174036905 — Reclamação Pré-processual · 2017-09-12 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 07ª VARA FEDERAL DE SANTOS / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
TRF6 — 00000770420124013822 — Execução Fiscal · 2012-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 07ª VARA FEDERAL DE SANTOS / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA
TRF1 — 00002242720154013304 — Execução Fiscal · 2015-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 07ª VARA FEDERAL DE SANTOS / 19ª - Salvador
TRF1 — 00001881320144013500 — Execução Fiscal · 2014-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 07ª VARA FEDERAL DE SANTOS / 07ª - Goiânia
TRF6 — 00643002720154013800 — Apelação Cível · 2019-09-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação Cível
- Órgão julgador: 07ª VARA FEDERAL DE SANTOS / Gabinete 14

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