Wiki Jurídica

Dúvida — Registro de Imóveis — TJSE 00020530920188250015

Classe: DúvidaÓrgão: CAPELAGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-09-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 50abde6b187bc082ca0a2bb2eef830db67413592be54c58b6cba36d8c81b05f3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00020530920188250015 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro de Imóveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPELA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 50abde6b187bc082ca0a2bb2eef830db67413592be54c58b6cba36d8c81b05f3. SHA-256 do comentário: f255c2e24d0519d139ce4e38f7d4bd89f1b4b4d3eab648ca0106859c0827fcc9.

Contexto jurídico e comentários autorais

Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade

Tema documentado no texto da fonte

A propriedade se transfere entre vivos mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. Enquanto esse registro não acontece, o vendedor continua sendo considerado, para todos os efeitos legais, o dono do imóvel, ainda que já tenha assinado a escritura e recebido o pagamento integral do comprador.

Trecho de Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade · O efeito constitutivo do art. 1.245 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imoveis, registro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: de3e89a535a0bc796ae29e0709c8cc251337c243fa7479c7a02d101495147d3b
  • Registro documental: 50abde6b187bc082ca0a2bb2eef830db67413592be54c58b6cba36d8c81b05f3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-09-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2018-10-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2018-11-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2018-12-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2018-12-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2019-03-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2019-05-23 — Perempção, litispendência ou coisa julgada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-06-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2019-06-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-17 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T07:40:01.048000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180925120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 50abde6b187bc082ca0a2bb2eef830db67413592be54c58b6cba36d8c81b05f3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-09-25 a 2019-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-17
Definitivo (TPU 246)
2019-06-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-05-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-23
Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
2019-03-25
Conclusão (TPU 51)
2019-03-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-12-05
Documento (TPU 581)
2018-12-04
Documento (TPU 581)
2018-12-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-28
Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-01
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Registro de Imóveis

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-23T15:01:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2019-03-21T09:19:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2019-02-01T12:15:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-12-04T12:21:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-06-17T11:09:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2019-06-17T11:08:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2019-05-23T13:12:48.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8457",
    "nome": "Capela"
  }
}
  8. 2019-03-25T07:43:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2018-12-05T14:25:27.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2018-12-04T12:22:26.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2018-11-28T22:03:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2018-10-01T11:26:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2018-09-25T16:39:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.