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TRE-RN — 06000020520256200025

Classe: Ação de Impugnação de Mandato EletivoOrgao: 25 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 00204df428a1332391dd3abadf98b39d1b8c6db3779b008e102135c25b1dc3d7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-07 a 2025-11-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-12
Definitivo (TPU 246)
2025-11-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-11-12
Publicação (TPU 92)
2025-11-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-12
Documento (TPU 581)
2025-11-11
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-11-11
Mero expediente (TPU 11010)
2025-11-11
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-11
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-07
Reativação (TPU 849)
2025-11-07
Documento (TPU 581)
2025-11-07
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Corrupção ou Fraude | Candidatura Fictícia

Movimentações públicas

  1. 2025-01-07T23:41:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  2. 2025-01-13T09:47:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-02-19T09:47:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-07-18T09:20:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-09-26T09:06:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2025-11-07T11:18:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-01-23T14:36:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-01-23T14:36:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-01-24T00:50:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-01-24T00:50:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-01-27T12:17:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-01-29T12:25:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-01-29T15:20:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-02-27T10:18:03.000Z — Apensamento (TPU 135)
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  15. 2025-02-27T10:21:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2025-03-26T15:01:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2025-08-05T13:24:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-08-05T13:24:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-08-05T13:24:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-08-06T00:50:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-08-06T00:50:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-08-13T02:16:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  23. 2025-08-13T12:59:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2025-09-26T09:03:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2025-11-07T10:47:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43748",
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  26. 2025-11-07T10:47:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43748",
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  }
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  27. 2025-11-07T10:47:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
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  28. 2025-11-07T10:47:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2025-11-07T10:47:33.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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  30. 2025-11-07T10:47:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2025-11-07T10:47:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  32. 2025-11-07T10:47:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43748",
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}
  33. 2025-11-07T10:47:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43748",
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  34. 2025-11-07T10:47:33.000Z — Documento (TPU 581)
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  35. 2025-11-07T10:47:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43748",
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  36. 2025-11-07T10:47:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43748",
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  37. 2025-11-07T10:47:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43748",
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  }
}
  38. 2025-11-07T10:47:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43748",
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  }
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  39. 2025-11-11T10:31:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43748",
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  }
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  40. 2025-11-11T10:31:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43748",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  41. 2025-11-12T11:01:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43748",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  42. 2025-11-12T14:23:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43748",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  43. 2025-11-12T15:29:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43748",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  44. 2025-01-07T23:41:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43748",
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  45. 2025-01-23T11:47:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43748",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  46. 2025-01-23T11:47:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  47. 2025-01-30T10:15:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  48. 2025-02-03T23:29:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43748",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  49. 2025-02-24T15:29:47.000Z — Liminar (TPU 792)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  50. 2025-02-24T15:29:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  51. 2025-02-27T10:22:13.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  52. 2025-03-26T09:02:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43748",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  53. 2025-05-29T21:04:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43748",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  54. 2025-08-05T13:21:38.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43748",
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  }
}
  55. 2025-08-05T13:21:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43748",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  56. 2025-08-06T11:05:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43748",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  57. 2025-08-12T17:44:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43748",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  58. 2025-08-13T12:59:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43748",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  59. 2025-08-13T12:59:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43748",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  60. 2025-09-26T08:51:13.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43748",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  61. 2025-09-26T09:06:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43748",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  62. 2025-11-07T10:47:34.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43748",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  63. 2025-11-11T10:29:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43748",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  64. 2025-11-11T10:29:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43748",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  65. 2025-11-12T11:06:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43748",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  66. 2025-11-12T11:06:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43748",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.