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TRT21 — 00001953920195210024

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de MacauGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cdb02e115b8001c9db85c1728f3ed028a461093311932befeb70d5db0d0f1509

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 139 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-22 a 2024-07-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-11: Remessa (TPU 123)
2024-07-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-28: Publicação (TPU 92)
2024-06-28: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-28: Publicação (TPU 92)
2024-06-28: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-27: Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2024-06-27: Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2024-06-27: Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-27: Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-26: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS | Verbas Rescisórias | Salário Vencido/Retido | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 139. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-03-22T22:24:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2019-03-22T23:04:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2019-03-26T10:40:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2019-03-26T11:03:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2019-03-27T00:08:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}
```

2019-03-27T00:08:45.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2019-03-27T09:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2019-04-04T00:03:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2019-04-23T12:56:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2019-04-23T12:57:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2019-04-29T13:33:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2019-04-30T08:56:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2019-05-02T11:02:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2019-05-06T10:38:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2019-05-08T16:06:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2019-07-24T10:18:20.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}
```
2019-07-25T00:12:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}
```

2019-07-25T00:12:18.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2019-08-01T09:43:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2019-08-07T00:06:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2019-08-07T00:08:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2019-08-22T16:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2019-09-03T00:07:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}
```

2019-09-03T00:07:21.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2019-09-14T00:06:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2019-09-16T13:07:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2019-09-25T00:03:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}
```

2019-09-25T00:03:07.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2019-10-19T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2019-10-19T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2019-10-21T09:23:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}
```
2019-10-22T00:05:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}
```

2019-10-22T00:05:53.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2019-10-22T08:52:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2019-10-25T00:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2020-04-15T09:26:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2020-04-16T06:55:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2020-06-24T12:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2020-06-25T00:01:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}
```

2020-06-25T00:01:31.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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