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Auto de Prisão em Flagrante — Prisão em flagrante — TJPA 00001814220178140130

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLISGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 654814be1978a838ffa717c65609995efecff5d2966bc31aff7669e1b27ba6b5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 654814be1978a838ffa717c65609995efecff5d2966bc31aff7669e1b27ba6b5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-01-12 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-01-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2017-01-13 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-01-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2017-08-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2017-10-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-07-17 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2021-08-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2021-08-13 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2023-01-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2023-01-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Prisão em flagrante» foi examinada no registro «Decisão» em 2017-01-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-12 a 2023-01-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-31
Definitivo (TPU 246)
2023-01-31
Documento (TPU 581)
2021-08-13
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2021-08-13
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-17
Despacho (TPU 11009)
2017-10-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2017-01-13
Decisão (TPU 3)
2017-01-13
Decisão (TPU 3)
2017-01-13
Decisão (TPU 3)
2017-01-13
Audiência (TPU 970)
2017-01-12
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-12T14:47:34.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
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    "codigo": "6484",
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  }
}
  2. 2017-01-12T15:34:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6484",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS"
  }
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  3. 2017-01-13T08:50:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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    "codigo": "6484",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS"
  }
}
  4. 2017-08-31T14:40:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-01-31T14:13:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6484",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS"
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  6. 2017-01-12T14:47:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6484",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS"
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  7. 2017-10-16T08:35:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6484",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS"
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  8. 2021-08-13T11:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6484",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS"
  }
}
  9. 2017-01-13T08:50:57.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6484",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS"
  }
}
  10. 2017-01-13T10:02:36.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6484",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS"
  }
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  11. 2017-01-13T10:25:29.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6484",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS"
  }
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  12. 2019-07-17T10:33:52.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6484",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS"
  }
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  13. 2021-08-13T11:33:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6484",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS"
  }
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  14. 2023-01-31T14:13:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6484",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.