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Execução Fiscal — Taxas — TJAL 00561975820118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3484d24a62473b869b25df1112a529e9b08007a98781a42b674923ad8020f840

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 3484d24a62473b869b25df1112a529e9b08007a98781a42b674923ad8020f840
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2013-12-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2016-11-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2018-09-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2018-10-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2019-02-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2020-09-29 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2020-12-13 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2021-03-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2021-03-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2021-03-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2021-03-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2022-06-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2023-01-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2023-02-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2023-03-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2023-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2023-11-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Taxas» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-12-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. Que questão do assunto «Taxas» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-11-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. Que questão do assunto «Taxas» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-09-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-30 a 2023-11-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-03
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-16
Publicação (TPU 92)
2023-08-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-15
Desistência (TPU 463)
2023-05-05
Conclusão (TPU 51)
2023-03-06
Petição (TPU 85)
2023-02-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-28
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-01-28
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-23
Publicação (TPU 92)
2022-08-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-08T16:45:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2021-03-08T18:22:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-03-08T18:22:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  4. 2021-03-19T01:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2012-01-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2012-01-30T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2012-02-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2012-04-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  9. 2013-01-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  10. 2013-06-18T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2013-06-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  12. 2013-10-09T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2013-12-09T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  14. 2013-12-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-01-14T12:08:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2015-01-20T17:36:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2015-03-04T14:44:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-03-19T13:48:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  19. 2015-03-19T14:09:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-10-29T14:32:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2016-10-19T08:13:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  22. 2016-10-19T08:22:27.000Z — Documento (TPU 581)
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2016-11-07T15:39:26.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  24. 2018-09-21T11:12:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2018-09-24T14:30:47.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  26. 2018-09-24T14:31:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  27. 2018-09-24T14:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2021-03-25T15:30:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ]
}
  29. 2021-08-13T13:13:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2022-06-02T12:47:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2022-06-03T14:50:45.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  32. 2022-08-22T16:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2022-08-23T09:37:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2023-01-28T18:20:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  35. 2023-01-28T18:20:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  36. 2023-02-08T00:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  37. 2023-03-06T07:15:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2023-05-05T08:33:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2023-08-15T19:43:08.000Z — Desistência (TPU 463)
  40. 2023-08-15T23:12:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.