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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Despenalização / Descriminalização — TJSC 00041985620198240039

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Terceira Vara Criminal da Comarca de LagesGrau: JEData Ajuizamento: 2019-04-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: df14455cc20371c7d00a1c1dede74d30574110b928606cfeb71d5c7149cbb153

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2019-07-04 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2019-08-05 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-10-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2019-10-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2019-10-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2019-11-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2019-11-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2019-12-10 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2019-12-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-02-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-02-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-02-10 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2020-02-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2020-02-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2020-03-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-03-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-03-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-18 no assunto oficial «Despenalização / Descriminalização»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-02 a 2020-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-18
Definitivo (TPU 246)
2020-03-18
Documento (TPU 581)
2020-02-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-19
Documento (TPU 581)
2020-02-10
Prescrição (TPU 11878)
2020-02-10
Publicação (TPU 92)
2020-02-10
Documento (TPU 581)
2019-12-10
Conclusão (TPU 51)
2019-12-10
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2019-11-21
Recebimento (TPU 132)
2019-11-18
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-10T15:59:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2019-08-05T15:36:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2019-07-04T17:18:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2019-05-02T16:10:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-03-18T18:19:59.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-03-18T18:19:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-03-18T18:13:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2020-02-19T18:21:39.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-02-19T18:21:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2020-02-10T14:52:32.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-02-10T14:52:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2020-02-10T14:52:21.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  13. 2019-12-10T16:00:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2019-11-21T17:36:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2019-11-18T15:35:51.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2019-10-21T15:01:56.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-10-21T15:01:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-10-17T17:44:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2019-09-30T17:27:57.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-09-30T17:27:45.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-09-06T17:35:11.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-09-06T17:34:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2019-09-05T16:08:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2019-08-01T18:19:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2019-07-05T15:44:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2019-07-05T15:21:42.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-07-05T15:21:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2019-07-05T14:52:10.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.