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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Despenalização / Descriminalização — TJSC 00012971620178240030

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Segunda Vara da Comarca de ImbitubaGrau: JEData Ajuizamento: 2017-07-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bdb3090984ec691156db68aaa321c98ab046783c4a26d4f39160dd0142b28722

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2017-07-10 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2017-08-04 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2017-08-29 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-01-23 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2020-02-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2020-02-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2020-02-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2020-02-10 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2020-02-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2020-02-26 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-02-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2020-02-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-07-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2020-07-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2020-07-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-07-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2020-07-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-17 no assunto oficial «Despenalização / Descriminalização»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 100 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-06 a 2020-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-20
Documento (TPU 581)
2020-07-20
Petição (TPU 85)
2020-07-20
Definitivo (TPU 246)
2020-07-20
Documento (TPU 581)
2020-07-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-27
Documento (TPU 581)
2020-02-26
Conclusão (TPU 51)
2020-02-26
Denúncia (TPU 402)
2020-02-20
Petição (TPU 85)
2020-02-10
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-02-07
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 100. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-31T13:14:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2019-01-23T17:42:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2017-08-29T13:59:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2017-08-04T15:56:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  5. 2017-07-10T14:10:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2017-07-06T17:13:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2020-07-20T17:32:32.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-07-20T17:32:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2020-07-20T16:13:23.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-07-20T13:22:25.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-07-17T17:05:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2020-07-17T14:31:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2020-02-27T12:17:13.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-02-26T16:08:19.000Z — Denúncia (TPU 402)
  15. 2020-02-26T12:49:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2020-02-20T15:05:52.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2020-02-10T15:24:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  18. 2020-02-07T14:18:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2020-02-07T14:17:44.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-02-06T12:26:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-02-05T19:05:49.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2020-01-29T17:46:51.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2020-01-29T17:46:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2020-01-29T17:46:30.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-12-17T14:31:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2019-12-17T14:30:19.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-12-17T14:30:08.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-12-12T18:07:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2019-12-11T21:14:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2019-12-10T16:14:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2019-12-10T16:14:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2019-12-10T11:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2019-11-28T03:19:52.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-11-19T13:03:30.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-11-19T12:53:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2019-11-03T09:53:21.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-10-25T18:13:11.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-10-25T18:12:48.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-10-25T18:12:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2019-09-10T15:35:30.000Z — Início do Cumprimento da Transação Penal (TPU 11003)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.