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TJSE — 00285586520078250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-08-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d280c5a8b5fc8e198fb894f27448d1a7e25b632b53c55eaefa1f129f970040f9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-08-28 a 2023-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-08: Definitivo (TPU 246)
2023-08-08: Definitivo (TPU 246)
2023-08-08: Definitivo (TPU 246)
2023-05-05: Definitivo (TPU 246)
2023-05-04: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-02: Recebimento (TPU 132)
2023-04-05: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-04-03: Recebimento (TPU 132)
2023-04-03: Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-05: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-12-01: Recebimento (TPU 132)
2022-12-01: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-08-08T12:11:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 80
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2023-04-03T08:59:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    },
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2022-11-23T12:04:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-23T12:03:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2009-04-15T14:51:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-04-14T10:05:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-03-09T08:49:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-03-06T11:27:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2009-01-28T10:12:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2009-01-28T09:46:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2008-11-13T11:22:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2008-11-13T11:20:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2008-07-16T11:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2008-06-14T13:53:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2008-02-22T10:37:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-02-20T10:23:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-10-17T08:40:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2007-06-25T15:18:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2007-01-12T15:12:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-10-09T16:25:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2006-09-05T12:40:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2006-08-29T14:33:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2006-08-28T09:02:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2023-04-05T10:10:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-12-05T11:57:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-02-18T12:17:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-01-16T08:29:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-07-17T08:31:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2006-10-13T12:20:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2006-10-06T09:46:08.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}

2009-03-04T08:19:49.000Z — (TPU )
2009-01-27T14:10:52.000Z — (TPU )
2008-11-12T08:55:01.000Z — (TPU )
2007-01-19T15:34:43.000Z — (TPU )
2006-12-19T12:52:29.000Z — (TPU )
2006-10-17T12:01:05.000Z — (TPU )
2023-08-08T12:11:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
2023-08-08T12:09:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
2023-05-05T09:15:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
2023-05-04T12:15:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAL — 08020053020208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / TJAL
- Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJSE — 00392071120158250001 — Embargos à Execução Fiscal · 2015-11-25 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
TJTO — 00203026220158272729 — Execução Fiscal · 2015-07-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / TJTO
- Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJES — 00001483119968080041 — Execução Fiscal · 1996-10-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / TJES
- Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA CÍVEL - MARATAIZES
TJGO — 00190128220128090024 — Execução Fiscal · 2012-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / TJGO
- Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)
TJTO — 00178524920158272729 — Execução Fiscal · 2015-06-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / TJTO
- Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJRS — 00058045720128210069 — Execução Fiscal · 2012-12-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / TJRS
- Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Sarandi
TJBA — 00113648920078050201 — Execução Fiscal · 2013-12-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / TJBA
- Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

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