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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 00014762920128240028

Classe: Execução FiscalÓrgão: Segunda Vara da Comarca de I�araGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1b7fda406e945c711bb114ae8588d7ff5b9f576900c3e525afc6632f311522e6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 1b7fda406e945c711bb114ae8588d7ff5b9f576900c3e525afc6632f311522e6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  2. 2018-09-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2018-09-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2018-11-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2018-11-29 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2019-04-16 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2019-05-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2019-05-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2019-06-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2019-08-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2019-08-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2019-08-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2019-08-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2019-08-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2020-01-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2020-01-23 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2020-11-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2020-11-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-21 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-27T03:18:07.005000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120323000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1b7fda406e945c711bb114ae8588d7ff5b9f576900c3e525afc6632f311522e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-23 a 2020-11-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-19
Documento (TPU 581)
2020-11-19
Definitivo (TPU 246)
2020-01-23
Remessa (TPU 123)
2020-01-23
Recebimento (TPU 979)
2019-08-21
Distribuição (TPU 26)
2019-08-21
Recebimento (TPU 132)
2019-08-21
Publicação (TPU 92)
2019-08-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-08-20
Conclusão (TPU 51)
2019-06-18
Petição (TPU 85)
2019-05-03
Documento (TPU 581)
2019-05-03
Recebimento (TPU 981)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-19T14:39:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 2020-11-19T14:04:18.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2020-01-23T16:51:23.000Z — Recebimento (TPU 979)
  4. 2020-01-23T14:49:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2019-08-21T17:30:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2019-08-21T17:08:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2019-08-21T14:57:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2019-08-21T14:08:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  9. 2019-08-20T14:43:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2019-06-18T18:18:45.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2019-05-03T13:59:17.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 2019-05-03T13:40:33.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-04-16T17:53:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2018-11-29T16:20:01.000Z — Reativação (TPU 849)
  15. 2018-11-28T16:20:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2018-09-28T17:31:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2018-09-25T18:04:43.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2018-09-25T16:34:04.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2018-09-24T15:52:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2018-07-30T13:34:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2017-05-10T16:32:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2017-04-28T16:59:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2017-04-18T14:25:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2016-07-25T17:57:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-03-15T17:13:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2016-02-23T13:21:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  27. 2016-02-23T12:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2016-02-19T13:57:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-02-15T14:48:01.000Z — Força maior (TPU 275)
  30. 2016-02-01T13:23:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-01-28T17:59:37.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2016-01-21T17:34:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-03-12T12:49:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2015-03-09T12:19:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2015-03-06T18:34:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  36. 2014-07-11T16:37:52.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2014-07-11T15:29:46.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2014-07-10T17:40:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2014-04-01T13:21:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2014-04-01T13:21:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.