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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJRS 00956710220038210029

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª Vara Cível - Santo ÂngeloGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-05-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dab729880b218248d4e3df708b7a3fcb24f673b7f0010182558cfa6e3a2776ac

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: dab729880b218248d4e3df708b7a3fcb24f673b7f0010182558cfa6e3a2776ac
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-11-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-04-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2004-08-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2004-09-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2004-09-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2006-03-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2011-11-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2012-01-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2012-01-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2012-01-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2012-01-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2012-01-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2012-01-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2012-02-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2012-02-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2016-08-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2020-12-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2020-12-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-15T00:11:26.318590300Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20020502000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-05-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dab729880b218248d4e3df708b7a3fcb24f673b7f0010182558cfa6e3a2776ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-11-26 a 2020-12-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-04
Definitivo (TPU 246)
2020-12-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-08-11
Recebimento (TPU 132)
2012-02-29
Recebimento (TPU 132)
2012-02-02
Recebimento (TPU 132)
2012-01-27
Recebimento (TPU 132)
2012-01-26
Recebimento (TPU 132)
2012-01-25
Recebimento (TPU 132)
2012-01-25
Conclusão (TPU 51)
2012-01-12
Recebimento (TPU 132)
2012-01-10
Conclusão (TPU 51)
2011-11-16
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-11-26T17:33:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ]
}
  2. 2003-11-26T17:33:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  3. 2003-11-26T17:33:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ]
}
  4. 2003-11-26T17:33:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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  ]
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  5. 2003-11-26T17:33:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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    }
  ]
}
  6. 2004-04-06T17:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
}
  7. 2004-08-24T08:23:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
  ]
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  8. 2004-09-23T08:04:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  9. 2004-09-23T13:21:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ]
}
  10. 2006-03-31T10:46:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  ]
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  11. 2012-01-10T09:03:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  12. 2012-01-25T15:33:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  13. 2003-11-26T17:33:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2003-11-26T17:33:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2003-11-26T17:33:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2003-11-26T17:33:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2003-11-26T17:33:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2003-11-26T17:33:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2003-11-26T17:33:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2003-11-26T17:33:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2003-11-26T17:33:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2003-11-26T17:33:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2003-11-26T17:33:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2004-07-15T16:02:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2004-09-02T15:36:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2004-09-21T15:43:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2004-10-13T10:54:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2004-10-18T15:07:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2006-03-28T16:52:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2006-04-04T11:22:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2007-09-27T20:05:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2010-11-29T15:28:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2011-11-16T16:35:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2012-01-12T08:43:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-01-25T14:14:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2012-01-26T17:13:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2012-01-27T11:40:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2012-02-02T13:41:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2012-02-29T17:29:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2016-08-11T13:51:55.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.