Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000978620135030114

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2582bd7ddd7d3bfbf74a0a04986765bba45a9b5502c5a8128cc22f35a5e43536

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 2582bd7ddd7d3bfbf74a0a04986765bba45a9b5502c5a8128cc22f35a5e43536
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-11-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2013-12-02 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2013-12-02 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  5. 2015-04-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2015-08-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  7. 2016-12-09 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2016-12-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  9. 2017-01-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  10. 2017-03-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  11. 2017-03-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  12. 2017-04-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2017-04-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  14. 2017-05-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  15. 2017-05-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  16. 2017-05-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  17. 2023-09-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  18. 2023-10-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-11-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-12-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-12-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:04:50.476586714Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2582bd7ddd7d3bfbf74a0a04986765bba45a9b5502c5a8128cc22f35a5e43536

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 102 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-22 a 2023-10-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-25
Recebimento (TPU 977)
2023-09-15
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-25
Recebimento (TPU 977)
2017-05-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-05-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-04-10
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-03
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-31
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-15
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-20
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-09
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-09
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 102. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-05-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2013-11-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2013-06-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2013-06-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2013-06-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2013-06-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2013-06-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2013-06-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2013-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-11-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  17. 2013-11-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2013-11-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2013-12-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  20. 2013-12-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  21. 2013-12-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  22. 2013-12-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  23. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2015-04-20T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2015-04-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2015-05-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-07-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2015-08-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2015-09-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-09-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  36. 2015-10-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-10-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2015-10-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2015-10-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2015-11-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.