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TJRR — 08005951620258230020

Classe: Inquérito PolicialOrgao: VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 410d15e096ee5284b08547b86f49d942b87f704a03c7ea5a4e0863aec3727475

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-05-27 a 2025-11-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-13: Definitivo (TPU 246)
2025-11-13: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-11-11: Recebimento (TPU 132)
2025-11-11: Documento (TPU 581)
2025-11-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-07: Documento (TPU 581)
2025-11-07: Remessa (TPU 123)
2025-11-03: Recebimento (TPU 132)
2025-11-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-03: Documento (TPU 581)
2025-10-30: Remessa (TPU 123)
2025-10-27: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Importunação Sexual

Ver outros registros do assunto TPU 12397

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-05-27T11:40:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-28T08:06:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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2025-06-06T10:12:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-20T15:29:55.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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2025-08-21T10:55:35.000Z — Remessa (TPU 123)

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2025-10-13T10:17:29.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

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2025-10-30T09:22:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-07T12:25:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-27T11:40:47.000Z — Petição (TPU 85)

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      "nome": "ADO",
      "valor": 363
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2025-05-27T11:40:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "competência exclusiva",
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2025-05-27T11:40:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
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    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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2025-05-29T10:37:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 180
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2025-06-05T08:29:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-06T10:12:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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2025-06-24T13:03:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-25T14:26:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-06-26T08:44:02.000Z — deferimento (TPU 12444)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-21T10:54:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-08-21T10:55:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-08-21T10:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-08-22T17:30:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-05T21:33:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2025-10-13T10:17:29.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
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2025-10-27T10:14:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-11-03T15:28:54.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-11-07T12:25:13.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-11-11T17:00:10.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-11-13T10:44:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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2025-06-05T08:29:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2025-06-05T08:29:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-17T00:00:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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2025-06-24T13:03:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-21T11:55:00.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-22T17:30:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2781",
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2025-08-22T17:30:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}

2025-08-25T17:50:24.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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2025-08-26T11:26:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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2025-09-01T00:01:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
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2025-11-03T14:36:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
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2025-11-03T15:28:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000302620228172100 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2022-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPE
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABREU E LIMA
TJAP — 00030074620228030009 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2022-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJAP
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJAP — 00030486320248030002 — Inquérito Policial · 2024-09-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJAP
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
TJRR — 08013507420248230020 — Execução da Pena · 2024-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Inquérito Policial / Execução da Pena
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
TJPB — 00006513320198150241 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-05-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPB
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / 1ª Vara Mista de Monteiro
TJAP — 00028693220248030002 — Inquérito Policial · 2024-08-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJAP
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
STJ — 00004098420213000000 — Habeas Corpus · 2021-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / STJ
- Classe processual: Inquérito Policial / Habeas Corpus
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
TJES — 00001518420228080037 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2022-04-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJES
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE

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