Wiki Jurídica

Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJPI 00001055720148180115

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA ÚNICA DE BARRO DUROGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: abc6b8608f1049bfc5082837b7f2edfb52e8f95ffa7675ee21a50bfee9a9d8a2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Medidas protetivas de urgência: o que cada uma impõe

Tema documentado no texto da fonte

Medida protetiva de urgência é a decisão judicial que impõe restrições ao agressor ou garante amparo à mulher em situação de violência doméstica, sem precisar aguardar o desfecho de um processo criminal. A Lei nº 11.340/2006 organiza esse rol em dois blocos: as que obrigam o agressor a algo e as que garantem à ofendida um suporte prático, como manter-se no

Trecho de Medidas protetivas de urgência: o que cada uma impõe · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: medidas, protetivas, urgencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a57be51c97509a478bdb292abee18799919f40fc945d05e3b7c25b2c39af851f
  • Registro documental: abc6b8608f1049bfc5082837b7f2edfb52e8f95ffa7675ee21a50bfee9a9d8a2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Lei Maria da Penha: quais situações ela protege

Tema documentado no texto da fonte

Muita gente só descobre se está protegida pela Lei Maria da Penha quando já vive uma situação de medo dentro de casa. A dúvida é legítima, porque a lei não protege qualquer conflito: ela tem um recorte próprio, definido por quem são as pessoas envolvidas e pelo tipo de sofrimento imposto. Esta página percorre os dois filtros que a lei usa. Primeiro, o

Trecho de Lei Maria da Penha: quais situações ela protege · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: maria, penha.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ff8e7170baa6fccf31670d13cd39afebe21f84741155a7c755a557cd467cb4af
  • Registro documental: abc6b8608f1049bfc5082837b7f2edfb52e8f95ffa7675ee21a50bfee9a9d8a2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-02-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-02-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-02-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-03-07 — Medida protetiva; Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); A mulher (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/2/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/3/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/4/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/5/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/6/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/7/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/8/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/9/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/10/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/11/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/12/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/13/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/14/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/15/nome); A mulher (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/16/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/17/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/18/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/19/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/20/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/21/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/22/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/23/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/24/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2014-04-23 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2014-07-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2014-07-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2014-07-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2014-09-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2014-09-18 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2014-12-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2015-03-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2015-03-24 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2015-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2019-10-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/1/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/2/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/3/nome); extensão de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/4/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2020-08-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-21 a 2020-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-05
Definitivo (TPU 246)
2020-08-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-05
Recebimento (TPU 132)
2020-08-05
Recebimento (TPU 132)
2020-05-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-05-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-27
Recebimento (TPU 132)
2019-10-09
Recebimento (TPU 132)
2019-10-09
Redistribuição (TPU 36)
2015-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-24
Remessa (TPU 123)
2015-03-20
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-21T11:35:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11280",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"
  }
}
  2. 2014-02-21T11:41:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11280",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"
  }
}
  3. 2014-02-21T11:43:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11280",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"
  }
}
  4. 2014-02-27T08:44:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11280",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"
  }
}
  5. 2014-02-28T09:00:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11280",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"
  }
}
  6. 2014-03-07T13:48:46.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    },
    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    },
    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11280",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"
  }
}
  7. 2014-04-23T13:27:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11280",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"
  }
}
  8. 2014-07-07T15:04:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11280",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"
  }
}
  9. 2014-07-16T12:25:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11280",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"
  }
}
  10. 2014-07-22T13:43:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11280",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"
  }
}
  11. 2014-09-02T13:01:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11280",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"
  }
}
  12. 2014-09-18T13:25:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11280",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"
  }
}
  13. 2014-09-18T13:35:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11280",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"
  }
}
  14. 2014-12-04T10:38:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11280",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"
  }
}
  15. 2015-03-17T15:42:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11280",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"
  }
}
  16. 2015-03-24T09:40:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11280",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"
  }
}
  17. 2015-08-26T13:26:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11280",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"
  }
}
  18. 2019-10-09T09:03:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "extensão de unidade judiciária",
      "valor": 89
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11249",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"
  }
}
  19. 2014-07-10T11:22:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11280",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"
  }
}
  20. 2014-08-28T11:28:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11280",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"
  }
}
  21. 2015-02-05T14:57:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11280",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"
  }
}
  22. 2020-05-25T11:39:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11249",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"
  }
}
  23. 2014-02-21T11:35:41.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11280",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"
  }
}
  24. 2014-02-24T10:01:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11280",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"
  }
}
  25. 2014-07-15T13:29:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11280",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"
  }
}
  26. 2014-08-01T11:46:02.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11280",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"
  }
}
  27. 2014-08-27T09:19:51.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11280",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"
  }
}
  28. 2014-09-01T11:56:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11280",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"
  }
}
  29. 2014-09-18T11:29:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11280",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"
  }
}
  30. 2014-12-03T12:23:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11280",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"
  }
}
  31. 2015-02-05T09:41:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11280",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"
  }
}
  32. 2015-02-12T09:23:50.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11280",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"
  }
}
  33. 2015-03-20T09:08:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11280",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"
  }
}
  34. 2019-10-09T09:05:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11249",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"
  }
}
  35. 2019-11-27T13:20:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11249",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"
  }
}
  36. 2020-05-14T12:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11249",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"
  }
}
  37. 2020-08-05T08:47:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11249",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"
  }
}
  38. 2020-08-05T08:47:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11249",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"
  }
}
  39. 2020-08-05T08:48:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11249",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"
  }
}
  40. 2020-08-05T08:48:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11249",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.