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Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário — Exercício de comércio por oficial — STM 00000876820177030103

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª Auditoria da 3ª CJMGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-07-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3d7cfd3a0b12c72e9b7e8278b2ad2cac3fe09500a07d14a2a7cf28f024249083

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-05-25 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  2. 2018-07-20 — Audiência; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/1/nome); julgamento (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/2/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/3/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2018-08-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2018-08-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2018-08-23 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2018-08-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2018-08-27 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome); instrução (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/2/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/3/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2018-09-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-09-03 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); instrução (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2018-09-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2018-09-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2018-09-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2018-10-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2018-10-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2018-10-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2018-10-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-10-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2018-10-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-24 trata do assunto oficial «Exercício de comércio por oficial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-24 trata do assunto oficial «Exercício de comércio por oficial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-25 a 2018-10-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-15
Definitivo (TPU 246)
2018-10-11
Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-10
Remessa (TPU 123)
2018-10-10
Conclusão (TPU 51)
2018-10-09
Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-09
Conclusão (TPU 51)
2018-10-01
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2018-10-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-10-01
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-01
Remessa (TPU 123)
2018-09-27
Mero expediente (TPU 11010)
2018-09-24
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Exercício de comércio por oficial

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-10T15:30:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32699",
    "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM"
  }
}
  2. 2018-10-10T12:17:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32699",
    "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM"
  }
}
  3. 2018-10-09T13:13:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32699",
    "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM"
  }
}
  4. 2018-10-01T12:21:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32699",
    "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM"
  }
}
  5. 2018-10-01T02:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32699",
    "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM"
  }
}
  6. 2018-09-24T09:07:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32699",
    "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM"
  }
}
  7. 2018-09-22T02:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32699",
    "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM"
  }
}
  8. 2018-09-03T14:49:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32699",
    "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM"
  }
}
  9. 2018-09-03T14:41:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32699",
    "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM"
  }
}
  10. 2018-08-27T14:22:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32699",
    "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM"
  }
}
  11. 2018-08-25T13:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32699",
    "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM"
  }
}
  12. 2018-08-23T17:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32699",
    "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM"
  }
}
  13. 2018-08-23T16:04:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32699",
    "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM"
  }
}
  14. 2018-08-01T11:05:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32699",
    "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM"
  }
}
  15. 2018-07-20T08:56:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32699",
    "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM"
  }
}
  16. 2018-07-17T17:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32699",
    "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM"
  }
}
  17. 2018-07-17T16:43:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32699",
    "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM"
  }
}
  18. 2018-07-10T08:21:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32699",
    "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM"
  }
}
  19. 2018-06-25T20:08:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32699",
    "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM"
  }
}
  20. 2018-06-25T20:07:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32699",
    "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM"
  }
}
  21. 2018-06-25T13:23:06.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32699",
    "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM"
  }
}
  22. 2018-06-20T18:54:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32699",
    "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM"
  }
}
  23. 2018-06-20T18:53:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32699",
    "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM"
  }
}
  24. 2018-06-14T14:53:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32699",
    "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM"
  }
}
  25. 2018-06-12T10:02:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32699",
    "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM"
  }
}
  26. 2018-06-06T15:05:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32699",
    "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM"
  }
}
  27. 2018-05-30T08:51:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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  28. 2018-05-28T18:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2018-10-15T10:49:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2018-10-11T14:11:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2018-10-09T13:46:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2018-10-01T12:21:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2018-10-01T12:20:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2018-09-27T16:34:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2018-09-24T09:07:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  36. 2018-09-24T09:05:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2018-09-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2018-09-04T14:48:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  39. 2018-09-04T14:43:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2018-09-04T08:51:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.