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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00001632520138250075

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5dfe389af984c2b407c46b0a23198fb5d367daa512a89758e5220dfc904fbcf4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001632520138250075 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 85 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5dfe389af984c2b407c46b0a23198fb5d367daa512a89758e5220dfc904fbcf4. SHA-256 do comentário: 86e1afb55854d2497b0b7bdfaf7f225cca3d65a377f0266b7a88c085b55fe168.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  2. 2013-02-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  3. 2013-03-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  4. 2013-03-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  5. 2013-09-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  6. 2013-10-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  7. 2014-01-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  8. 2014-03-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2014-03-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2014-05-07 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2014-05-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2014-07-02 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2014-07-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2014-08-26 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2014-08-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2014-10-08 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2015-03-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2015-05-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:53:24.780000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130124120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5dfe389af984c2b407c46b0a23198fb5d367daa512a89758e5220dfc904fbcf4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-24 a 2015-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-25
Definitivo (TPU 246)
2015-05-06
Definitivo (TPU 246)
2015-04-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-05
Recebimento (TPU 132)
2015-02-27
Improcedência (TPU 220)
2014-10-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-10-08T14:19:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2014-08-26T13:49:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2014-07-02T14:06:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2014-05-07T13:37:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2013-11-06T11:29:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  6. 2013-04-24T10:21:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  7. 2015-06-18T08:24:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-04-27T05:15:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-04-27T05:15:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-10-13T14:31:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-09-08T09:17:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-08-26T11:03:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-08-26T07:42:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-05-12T15:03:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-05-05T16:05:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-05-05T15:46:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-05-05T09:13:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-12-12T14:42:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-10-29T14:35:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-10-22T15:51:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-10-03T08:38:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-09-12T10:24:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-06-25T16:51:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-05-23T10:21:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-04-23T13:51:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-04-15T16:40:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-03-06T10:34:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-02-20T09:38:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-02-14T10:29:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-05-25T10:08:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2015-05-06T10:59:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2015-03-18T08:16:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2015-03-09T15:08:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2015-03-09T15:08:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2015-03-05T13:39:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-03-05T09:49:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-02-27T10:19:12.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8404",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"
  }
}
  38. 2014-10-08T14:19:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-09-12T11:02:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2014-08-28T13:50:47.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.