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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — TRT23 00001034220255230009

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 17e3d8a92df96e3bf2269d4f4d52be9c12222e9f1dcfea7a2c6b8ccabaf44f2d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 17e3d8a92df96e3bf2269d4f4d52be9c12222e9f1dcfea7a2c6b8ccabaf44f2d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 17e3d8a92df96e3bf2269d4f4d52be9c12222e9f1dcfea7a2c6b8ccabaf44f2d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  3. 2025-07-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  4. 2025-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2025-09-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2025-09-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2025-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2025-10-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2025-10-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2025-10-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2025-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2025-10-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2025-10-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2025-10-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2025-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2025-10-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  17. 2025-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2025-11-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-31 no assunto oficial «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  2. Que questão do assunto «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-07-31? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/112
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-10-23 para o assunto oficial «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/100

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 119 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-05 a 2025-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-10
Definitivo (TPU 246)
2025-11-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-29
Publicação (TPU 92)
2025-10-28
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Sucumbenciais | Levantamento/Liberação | Férias Coletivas | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 119. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-05T16:40:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-02-07T13:50:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-04-10T07:21:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2025-05-02T07:38:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2025-05-20T08:37:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-07-31T09:38:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2025-08-12T07:52:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2025-08-29T07:40:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2025-09-22T07:47:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2025-09-29T11:30:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2025-10-10T10:49:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-10-21T07:45:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2025-10-23T13:24:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2025-02-07T18:44:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2025-02-10T15:04:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2025-03-24T15:04:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-04-10T11:19:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2025-04-10T11:19:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-04-22T09:47:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-04-22T09:47:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2025-05-03T12:14:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2025-05-03T12:14:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-07-16T18:09:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2025-07-16T18:09:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2025-08-05T07:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2025-08-25T19:13:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2025-09-04T07:55:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2025-09-25T08:04:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2025-10-01T22:17:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2025-10-01T22:17:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2025-10-15T07:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2025-10-23T14:42:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2025-10-23T14:42:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2025-10-28T13:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2025-02-07T15:49:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2025-02-24T13:00:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Contestação",
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  37. 2025-03-06T15:52:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
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  38. 2025-03-18T16:58:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  39. 2025-03-31T15:57:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
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  40. 2025-04-28T12:49:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.