Wiki Jurídica

Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00119515020028250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-04-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 123c1730485e23f58c9f1978816521606093cc9f5a693f2a49c229872e6dacaa

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 123c1730485e23f58c9f1978816521606093cc9f5a693f2a49c229872e6dacaa
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-04-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  2. 2002-04-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  3. 2003-04-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  4. 2003-08-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  5. 2006-08-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  6. 2007-01-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2007-08-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2008-04-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2010-05-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2010-10-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2010-10-06 — Com efeito suspensivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2010-10-20 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2010-10-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2015-06-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2015-06-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2015-07-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2015-08-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2015-08-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2002-04-18 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2003-04-10 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2003-08-14 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:48:15.173000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20020402120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-04-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 123c1730485e23f58c9f1978816521606093cc9f5a693f2a49c229872e6dacaa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-04-02 a 2015-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-22
Definitivo (TPU 246)
2015-08-22
Definitivo (TPU 246)
2015-07-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-12
Recebimento (TPU 132)
2015-06-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-05-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2010-10-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2010-10-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2010-10-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-10-20T12:18:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2007-01-30T12:58:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2015-08-25T07:55:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-07-30T10:20:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-05-06T14:13:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-05-06T14:13:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2010-10-26T09:14:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2010-10-22T15:49:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2010-09-27T09:06:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2010-09-09T12:37:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2009-08-20T09:22:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2007-09-13T09:04:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2007-09-13T08:58:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2007-01-29T17:05:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2007-01-23T16:05:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2004-04-14T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2003-08-06T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2003-01-28T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2003-01-24T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2002-08-09T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2002-06-26T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2002-06-14T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-08-22T15:00:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2015-08-22T14:20:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2015-07-30T10:19:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2015-06-12T11:33:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2015-06-12T11:30:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2010-10-20T12:34:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2010-10-06T10:53:33.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
  30. 2010-10-01T13:57:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2010-09-27T12:54:10.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2010-09-27T09:06:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2010-09-21T10:24:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2010-09-14T10:35:41.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8337",
    "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  35. 2010-09-10T10:15:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2010-09-09T13:39:17.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2010-09-09T12:37:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2010-06-08T11:52:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2010-05-25T09:51:32.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2010-05-18T11:24:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.