Execução de Título Extrajudicial — Alienação Fiduciária — TJES 00000127919968080026

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: VARA CÍVEL, FAZ.PÚBL. REG.PÚBL. E MEIO AMB. - ITAPEMIRIMGrau: G1Data Ajuizamento: 1996-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5bf27dcb4e24196a687246ec5192aa81f5b27e3cb458a94d46c21c522d7b00e5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
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  • Registro documental: 5bf27dcb4e24196a687246ec5192aa81f5b27e3cb458a94d46c21c522d7b00e5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel

Tema documentado no texto da fonte

Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina.

Trecho de Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alienacao, fiduciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd
  • Registro documental: 5bf27dcb4e24196a687246ec5192aa81f5b27e3cb458a94d46c21c522d7b00e5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 224 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  2. 2023-03-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  3. 2023-07-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  4. 2023-11-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  5. 2024-02-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2024-05-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2024-08-21 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  8. 2024-11-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2024-11-20 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2025-05-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2025-07-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2025-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2025-12-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2026-02-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2026-03-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2026-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2026-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2026-08-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-08-21 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/193

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 224 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-08-08 a 2026-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-28
Conclusão (TPU 51)
2026-07-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-28
Petição (TPU 85)
2026-07-23
Publicação (TPU 92)
2026-07-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-21
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-20
Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-09
Documento (TPU 581)
2026-03-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-06
Publicação (TPU 92)
2026-03-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-03
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alienação Fiduciária | Depósito

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 224. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-22T16:11:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-02-23T02:12:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-03-05T07:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-05-13T15:40:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-09-07T01:17:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-09-18T03:59:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-11-20T21:11:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-11-20T21:12:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-11-20T21:12:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 18,
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  10. 2025-05-21T15:30:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-07-08T12:15:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-12-05T17:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-12-16T17:07:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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  14. 2026-02-03T15:24:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "VARA CÍVEL, FAZ.PÚBL. REG.PÚBL. E MEIO AMB. - ITAPEMIRIM"
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    }
  15. 2026-03-06T00:47:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  16. 2026-03-06T00:47:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  17. 2026-03-09T01:13:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "VARA CÍVEL, FAZ.PÚBL. REG.PÚBL. E MEIO AMB. - ITAPEMIRIM"
      }
    }
  18. 2026-03-09T01:13:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4989",
        "nome": "VARA CÍVEL, FAZ.PÚBL. REG.PÚBL. E MEIO AMB. - ITAPEMIRIM"
      }
    }
  19. 2026-07-21T12:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 4,
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
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        "codigo": "4989",
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      }
    }
  20. 2026-07-23T00:05:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4989",
        "nome": "VARA CÍVEL, FAZ.PÚBL. REG.PÚBL. E MEIO AMB. - ITAPEMIRIM"
      }
    }
  21. 2026-07-23T00:05:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4989",
        "nome": "VARA CÍVEL, FAZ.PÚBL. REG.PÚBL. E MEIO AMB. - ITAPEMIRIM"
      }
    }
  22. 2026-07-28T17:12:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4989",
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      }
    }
  23. 2026-07-31T00:11:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4989",
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    }
  24. 2026-08-28T13:50:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2012-11-13T12:56:22.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  26. 2013-09-09T14:41:25.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2011-09-01T15:32:24.000Z — (TPU )
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.