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TJSE — 00283719120068250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 1994-10-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ebfff87cf0c9bfa7c4080cd84eadbfb811337a86171d967c5e069a44c6b890b9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1994-10-04 a 2016-12-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-12-01
(TPU )
2016-11-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-09
Definitivo (TPU 246)
2016-11-09
Definitivo (TPU 246)
2016-11-09
(TPU )
2016-10-18
Recebimento (TPU 132)
2016-08-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-08-25
Recebimento (TPU 132)
2016-08-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-07-26
(TPU )
2016-07-26
(TPU )
2009-12-18
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-12-12T10:27:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2016-12-01T12:06:26.000Z — (TPU )
  3. 2016-11-09T11:41:49.000Z — (TPU )
  4. 2016-07-26T08:20:28.000Z — (TPU )
  5. 2016-07-26T08:18:12.000Z — (TPU )
  6. 2009-12-18T09:53:56.000Z — (TPU )
  7. 2009-09-18T09:07:34.000Z — (TPU )
  8. 2009-07-30T17:48:59.000Z — (TPU )
  9. 2009-04-01T12:43:38.000Z — (TPU )
  10. 2007-05-30T14:04:54.000Z — (TPU )
  11. 2006-12-16T17:02:38.000Z — (TPU )
  12. 2006-11-23T17:00:22.000Z — (TPU )
  13. 2005-07-07T16:59:50.000Z — (TPU )
  14. 2000-12-18T00:00:00.000Z — (TPU )
  15. 2000-08-07T00:00:00.000Z — (TPU )
  16. 2000-07-25T00:00:00.000Z — (TPU )
  17. 1996-06-19T00:00:00.000Z — (TPU )
  18. 1995-11-07T00:00:00.000Z — (TPU )
  19. 1995-08-30T00:00:00.000Z — (TPU )
  20. 1995-02-13T00:00:00.000Z — (TPU )
  21. 2016-11-09T13:31:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2016-11-09T13:29:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2016-11-09T11:42:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2016-10-18T10:16:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-08-26T10:39:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2016-08-25T08:50:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2016-08-25T08:46:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2009-11-19T09:06:21.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2009-10-30T09:36:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2009-10-09T09:09:28.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2009-09-02T11:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2009-05-27T11:31:18.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2009-05-25T09:26:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2009-05-13T12:50:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2009-05-12T12:09:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2009-04-25T16:59:03.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2009-04-01T12:43:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2009-03-11T08:02:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2009-03-02T12:34:29.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8337",
    "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  40. 2009-02-09T10:01:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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