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STJ — 00002476220074025005

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃOGrau: SUPData Ajuizamento: 2026-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ff41c1f2247c0ab1c970253f02d9af4f46e0019f8904bc9fd1fe76648cc702d6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-11 a 2026-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-21: Conclusão (TPU 51)
2026-09-21: Documento (TPU 581)
2026-07-02: Publicação (TPU 92)
2026-07-01: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-30: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-30: Protocolo de Petição (TPU 118)
2026-06-30: Petição (TPU 85)
2026-06-12: Publicação (TPU 92)
2026-06-11: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-10: Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
2026-05-20: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

PIS | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias | Exclusão - ICMS | Cofins

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-03-17T08:01:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}

2026-03-17T08:43:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}

2026-05-20T11:15:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
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2026-05-20T12:30:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76752",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO"
  }
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2026-05-20T12:57:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76752",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO"
  }
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2026-06-30T16:01:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76752",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO"
  }
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2026-09-21T16:40:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76752",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO"
  }
}

2026-09-21T18:22:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76752",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO"
  }
}

2026-03-11T15:33:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33544",
    "nome": "SECRETARIA JUDICIÃRIA - SJD"
  }
}

2026-05-20T11:20:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-06-10T15:10:02.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76752",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO"
  }
}
```

2026-07-02T00:40:54.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76752",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO"
  }
}

2026-05-18T19:00:02.000Z — Distribuição (TPU 12474)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-05-18T19:00:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-05-19T01:00:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-05-20T03:02:17.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```

2026-06-10T15:10:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76752",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO"
  }
}

2026-06-11T01:01:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76752",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO"
  }
}
```

2026-06-12T03:00:22.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76752",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO"
  }
}

2026-06-30T14:56:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76752",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO"
  }
}

2026-06-30T16:45:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76752",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO"
  }
}

2026-07-01T01:01:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76752",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF2 — 00003006620204020000 — Agravo de Instrumento · 2020-02-27 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRF2
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / GABINETE 08
TRF2 — 00020625420194020000 — Agravo de Instrumento · 2019-05-21 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRF2
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / GABINETE 12
TRF2 — 00018786420204020000 — Agravo de Instrumento · 2020-09-17 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRF2
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / GABINETE 07
STJ — 00000938120114025109 — Agravo em Recurso Especial · 2022-09-09 · 4 referência(s) em comum
STJ — 00000305920074058101 — Recurso Especial · 2019-08-14 · 4 referência(s) em comum
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
STJ — 00004122520064025109 — Agravo em Recurso Especial · 2024-06-21 · 3 referência(s) em comum
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
TRF4 — 50252563620144047107 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2014-10-20 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRF4
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 3ª Vara Federal de Caxias do Sul
TRF1 — 00001555120134013502 — Mandado de Segurança Cível · 2013-01-16 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRF1
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 01ª Anápolis

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