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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000983720155030135

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 3ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d9fad38d3c56aa5060c3747c4bc25eec882e93d8006f54f359a545d7c9d398c9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: d9fad38d3c56aa5060c3747c4bc25eec882e93d8006f54f359a545d7c9d398c9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Quebra de caixa: gratificação com natureza salarial

Tema documentado no texto da fonte

A quebra de caixa é uma parcela paga ao empregado que trabalha manuseando dinheiro — operador de caixa, tesoureiro, caixa de banco, de supermercado ou de farmácia — para compensar o risco de, no fechamento do expediente, faltar valor no caixa. Como quem conta cédulas o dia inteiro pode errar, o empregador paga essa gratificação justamente porque a função

Trecho de Quebra de caixa: gratificação com natureza salarial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: caixa, quebra.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 38645cef8bc03f5826ad358ea833c96af7877b89b420da15051d32d421bfe7cc
  • Registro documental: d9fad38d3c56aa5060c3747c4bc25eec882e93d8006f54f359a545d7c9d398c9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-28 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-02-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2015-02-11 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2015-02-11 — Ausência do Reclamante Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2015-02-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2015-02-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2015-02-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-28 a 2015-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-02-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-02-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-02-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-02-11
Ausência do Reclamante (TPU 473)
2015-02-11
de Instrução (TPU 12749)
2015-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-01-28
Audiência (TPU 970)
2015-01-28
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Quebra de Caixa | Adicional Noturno | Reflexos | Trabalho aos Domingos | Multa Convencional

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  8. 2015-02-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.