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Execução Fiscal — Taxas — TJAL 00570446020118020001

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-11-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a3f40402396f7999f377a8e6e1c363d3df025b3098acb1194c547ee85461d0ed

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a3f40402396f7999f377a8e6e1c363d3df025b3098acb1194c547ee85461d0ed
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  2. 2014-01-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2020-04-08 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2020-07-01 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2020-07-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  6. 2021-06-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2021-07-09 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2021-08-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2021-11-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2021-11-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2021-12-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2021-12-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2021-12-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2023-02-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2023-03-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2024-01-31 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2024-02-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2024-04-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-01-10 trata do assunto oficial «Taxas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-05-04T02:31:28.015000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-05-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111124160454
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-11-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a3f40402396f7999f377a8e6e1c363d3df025b3098acb1194c547ee85461d0ed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-17 a 2024-04-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-02
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-23
Publicação (TPU 92)
2023-08-22
Desistência (TPU 463)
2023-08-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-28
Publicação (TPU 92)
2023-02-27
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-02-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2021-09-30T13:55:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2022-08-01T11:04:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2021-06-11T05:37:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-10-09T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2015-01-20T14:55:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-12-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-05-19T16:03:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2016-05-19T16:03:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2016-05-19T16:03:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2015-03-12T11:12:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2016-05-19T16:03:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2014-01-10T08:12:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-02-26T14:42:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2021-07-09T13:08:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2021-11-17T19:14:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2023-08-22T13:22:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2023-02-27T19:43:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2012-04-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2015-10-06T07:28:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2020-04-08T11:17:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2021-07-09T09:49:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2016-05-19T16:03:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2021-12-17T09:50:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2016-05-19T15:56:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  29. 2021-11-17T19:26:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2021-11-17T19:26:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2023-02-27T18:34:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2020-07-01T08:03:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2021-08-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
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  34. 2021-12-01T02:28:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2021-12-01T02:28:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2021-11-17T19:26:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2023-03-10T01:26:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  38. 2021-11-17T19:26:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  39. 2023-02-27T18:34:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  40. 2021-05-13T20:09:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.