Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSE 00018345320178250072
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 82a138043414ee05e044a3b0450b7c775cf67bca1193532b1813757901a9647f
Registro público original completo (JSON)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Crimes do Sistema Nacional de Armas Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2017-09-21 — Prisão em flagrante; de custódia (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2017-09-21 — Audiência; de custódia (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2017-09-22 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2017-09-26 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2017-09-27 — Mudança de Classe Processual; TJCE (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2017-10-04 — Petição; Denúncia (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2017-10-10 — Mudança de Classe Processual; TJBA (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2017-12-06 — Petição; Resposta À acusação (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2017-12-19 — Mero expediente; instrução e julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2018-04-13 — Audiência; instrução e julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2018-05-18 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2018-07-27 — Conclusão; instrução e julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2018-08-07 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2018-11-27 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/41 - 2018-11-27 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/42 - 2018-11-27 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/43 - 2018-11-27 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/44 - 2020-06-05 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/40
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-27 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2020-09-25T23:02:18.717000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2020-09-25
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20170921120000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2017-09-21
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 82a138043414ee05e044a3b0450b7c775cf67bca1193532b1813757901a9647f
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-21 a 2020-06-05.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2020-06-05
- Documento (TPU 581)
- 2018-11-28
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-27
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-11-27
- Definitivo (TPU 246)
- 2018-11-27
- Documento (TPU 581)
- 2018-11-27
- Documento (TPU 581)
- 2018-11-27
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-27
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-21
- Documento (TPU 581)
- 2018-08-07
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-07
- Petição (TPU 85)
- 2018-08-06
- Documento (TPU 581)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Crimes do Sistema Nacional de Armas
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2018-08-07T20:08:46.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2018-07-27T13:23:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23 } ] } - 2018-05-18T10:47:25.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2018-04-13T13:37:39.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23 } ] } - 2017-12-19T11:02:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23 } ] } - 2017-12-06T13:18:08.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72 } ] } - 2017-10-10T09:20:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279 } ] } - 2017-10-04T23:52:25.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47 } ] } - 2017-09-27T14:25:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280 } ] } - 2017-09-26T09:58:19.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2017-09-22T07:00:37.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ] } - 2017-09-21T15:32:02.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de custódia", "valor": 193 } ] } - 2017-09-21T11:59:15.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de custódia", "valor": 193 } ] } - 2018-11-28T01:48:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-27T11:13:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-27T11:07:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-07T13:09:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-06T14:01:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-17T18:43:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-17T13:42:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-09T13:55:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-17T12:35:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-17T12:35:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-12T09:19:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-11T12:36:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-11T12:34:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-11T12:28:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-18T02:03:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-07T11:19:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-24T03:04:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-11T10:19:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-11T10:18:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-28T08:31:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-27T14:25:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-27T12:51:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-25T10:38:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-23T11:16:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-22T07:00:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-21T16:24:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-21T11:58:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJMS — 00002315720158120045 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2015-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSE / TJMS
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / Vara Criminal
- TJDFT — 00247891620138070009 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- TJRJ — 00219114720118190206 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2011-09-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSE / TJRJ
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- TJRJ — 00029872720078190206 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2007-05-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSE / TJRJ
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- TJSP — 00546359120018260002 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2001-11-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSE / TJSP
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- TJRJ — 00085153720108190206 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2010-05-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSE / TJRJ
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- TJRS — 00107689420138210025 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2013-11-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSE / TJRS
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / Vara Criminal - Santana do Livramento
- TJAL — 07010511120158020046 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2015-09-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSE / TJAL
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal