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Cumprimento de sentença — Adicional de Periculosidade — TJGO 00005741020118090067

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: Vara de Familia e SucessoesGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 473dbcef22eea7d344facf8f5d63240d205f3037f83856d0c98d6318ba697e3e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: 473dbcef22eea7d344facf8f5d63240d205f3037f83856d0c98d6318ba697e3e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 473dbcef22eea7d344facf8f5d63240d205f3037f83856d0c98d6318ba697e3e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 166 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  3. 2020-12-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  4. 2022-09-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  5. 2023-02-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2023-06-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  7. 2023-08-16 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  8. 2024-02-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  9. 2024-05-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  10. 2024-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  11. 2024-07-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  12. 2024-09-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  13. 2024-09-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  14. 2025-07-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  15. 2025-08-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  16. 2025-08-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  17. 2025-10-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  18. 2025-10-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Adicional de Periculosidade» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-11-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/106
  2. Que questão do assunto «Adicional de Periculosidade» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-12-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108
  3. Que questão do assunto «Adicional de Periculosidade» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-09-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/127

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 166 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-04 a 2025-10-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-13
Definitivo (TPU 246)
2025-10-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-29
Confirmada (TPU 12266)
2025-08-25
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-19
Confirmada (TPU 12266)
2025-08-19
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-08-19
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-08-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-08-14
Conclusão (TPU 51)
2025-07-24
Confirmada (TPU 12266)
2025-07-14
Confirmada (TPU 12266)
2025-07-14
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Periculosidade

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 166. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-09-05T17:13:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  3. 2016-09-05T17:13:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11538",
    "nome": "Vara de Familia e Sucessoes"
  }
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  4. 2016-10-27T03:29:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara de Familia e Sucessoes"
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  5. 2016-10-27T10:58:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11538",
    "nome": "Vara de Familia e Sucessoes"
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  6. 2016-11-01T14:30:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-11-07T15:50:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-11-10T09:26:22.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-11-10T17:06:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-11-11T09:03:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-11-28T13:55:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11538",
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}
  12. 2016-11-28T14:01:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "11538",
    "nome": "Vara de Familia e Sucessoes"
  }
}
  13. 2017-05-19T16:39:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  }
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  14. 2017-06-12T15:09:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  }
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  15. 2017-06-22T14:46:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2017-06-22T15:49:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2017-07-14T15:53:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2017-08-15T16:25:38.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "Vara de Familia e Sucessoes"
  }
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  19. 2017-08-28T20:58:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "11538",
    "nome": "Vara de Familia e Sucessoes"
  }
}
  20. 2017-08-30T11:40:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11538",
    "nome": "Vara de Familia e Sucessoes"
  }
}
  21. 2017-08-30T13:17:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11538",
    "nome": "Vara de Familia e Sucessoes"
  }
}
  22. 2017-09-12T18:20:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11538",
    "nome": "Vara de Familia e Sucessoes"
  }
}
  23. 2017-09-19T10:19:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11538",
    "nome": "Vara de Familia e Sucessoes"
  }
}
  24. 2017-10-17T03:17:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11538",
    "nome": "Vara de Familia e Sucessoes"
  }
}
  25. 2018-03-01T17:12:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11538",
    "nome": "Vara de Familia e Sucessoes"
  }
}
  26. 2018-03-15T17:00:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11538",
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  }
}
  27. 2018-03-16T10:04:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "11538",
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  }
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  28. 2018-10-23T10:32:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2019-02-11T10:30:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2019-02-22T15:01:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11538",
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}
  31. 2019-06-07T09:48:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11538",
    "nome": "Vara de Familia e Sucessoes"
  }
}
  32. 2019-06-07T09:51:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11538",
    "nome": "Vara de Familia e Sucessoes"
  }
}
  33. 2019-06-12T09:58:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11538",
    "nome": "Vara de Familia e Sucessoes"
  }
}
  34. 2019-08-28T16:40:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11538",
    "nome": "Vara de Familia e Sucessoes"
  }
}
  35. 2019-11-29T09:32:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11538",
    "nome": "Vara de Familia e Sucessoes"
  }
}
  36. 2019-12-16T09:26:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11538",
    "nome": "Vara de Familia e Sucessoes"
  }
}
  37. 2021-04-21T12:10:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11538",
    "nome": "Vara de Familia e Sucessoes"
  }
}
  38. 2021-06-10T16:50:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11538",
    "nome": "Vara de Familia e Sucessoes"
  }
}
  39. 2021-09-28T14:39:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11538",
    "nome": "Vara de Familia e Sucessoes"
  }
}
  40. 2021-09-28T14:39:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11538",
    "nome": "Vara de Familia e Sucessoes"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.