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Execução de Título Extrajudicial — Cheque — TJCE 00076460620148060171

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2da2e08e0c9f04b4e2b2657889b77b9d885382370cd3a1a5fa297b8184be1d0a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00076460620148060171 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cheque | Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 143 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-07-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2da2e08e0c9f04b4e2b2657889b77b9d885382370cd3a1a5fa297b8184be1d0a. SHA-256 do comentário: d53f6404cf0c001b910926b4e91a287faacc2f4b330050f007c69c98425b02dd.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
  • Registro documental: 2da2e08e0c9f04b4e2b2657889b77b9d885382370cd3a1a5fa297b8184be1d0a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 143 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  2. 2023-12-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2023-12-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  4. 2024-02-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2024-02-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  6. 2024-08-24 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  7. 2024-08-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2025-05-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2025-05-31 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  10. 2025-06-05 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  11. 2025-06-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2025-06-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2025-07-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2025-07-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2025-07-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2025-07-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2025-07-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2025-07-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-09 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T23:01:48.535352954Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140213000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2da2e08e0c9f04b4e2b2657889b77b9d885382370cd3a1a5fa297b8184be1d0a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 143 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-13 a 2025-07-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-22
Documento (TPU 581)
2025-07-22
Definitivo (TPU 246)
2025-07-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-09
Documento (TPU 581)
2025-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-09
Publicação (TPU 92)
2025-06-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-05
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-05-31
Desistência (TPU 463)
2025-05-21
Petição (TPU 85)
2024-08-27
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Cheque | Pagamento

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 143. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-03T14:42:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2024-08-27T07:49:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2025-06-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2025-07-09T14:51:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2025-05-21T10:26:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2025-07-22T09:24:39.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2025-06-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2025-07-09T14:51:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2025-07-03T14:41:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2014-08-01T11:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2014-11-17T17:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2016-02-03T13:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2017-03-14T10:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2017-08-23T14:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2018-02-06T08:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2018-05-18T12:37:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2018-12-15T04:46:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-06-04T11:35:23.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2021-01-25T10:20:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2021-03-30T23:43:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2022-09-02T17:01:30.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2024-02-28T11:28:40.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2014-02-19T09:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2014-08-13T08:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2015-01-30T15:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-08-18T10:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2017-03-28T14:47:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2017-11-01T10:26:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2018-04-09T15:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2018-06-18T15:07:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2019-04-03T15:20:04.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  32. 2019-08-22T14:27:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2021-01-25T11:01:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2021-04-19T11:24:31.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2023-06-25T17:39:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2025-07-22T09:24:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2014-07-07T11:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-10-09T15:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2016-01-25T12:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2016-09-06T13:46:00.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.