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Execução de Título Extrajudicial — Cheque — TJCE 02003125320228060171

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUAGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-02-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac437df2f7bf2053643453b728f1493dff6a00bc1eca4233064ab8403e8d0974

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02003125320228060171 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cheque | Tutela de Urgência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-07-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ac437df2f7bf2053643453b728f1493dff6a00bc1eca4233064ab8403e8d0974. SHA-256 do comentário: 5859203355424f7ab2a7baad55430f984005dbd391e63e9f04c055427368ea06.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
  • Registro documental: ac437df2f7bf2053643453b728f1493dff6a00bc1eca4233064ab8403e8d0974
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida

Tema documentado no texto da fonte

Falta um deles? A tutela é negada, por mais simpática que seja a causa. Urgência sem plausibilidade não basta; plausibilidade sem urgência remete o pedido para a tutela de evidência, que tem regras próprias.

Trecho de Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida · Os dois requisitos do art. 300 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: tutela, urgencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b96f8d537ecd66ce0ca55320d63e620300be9419a6409e72c4368817130ee990
  • Registro documental: ac437df2f7bf2053643453b728f1493dff6a00bc1eca4233064ab8403e8d0974
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2024-09-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2025-05-18 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2025-05-18 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2025-05-18 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2025-05-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2025-05-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2025-05-29 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2025-06-04 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2025-06-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2025-06-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2025-06-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2025-06-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2025-07-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2025-07-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2025-07-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2025-07-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2025-07-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-09 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T23:07:38.826346573Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220216000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-02-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ac437df2f7bf2053643453b728f1493dff6a00bc1eca4233064ab8403e8d0974

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-16 a 2025-07-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-21
Definitivo (TPU 246)
2025-07-21
Documento (TPU 581)
2025-07-09
Documento (TPU 581)
2025-07-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-06
Publicação (TPU 92)
2025-06-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-04
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-05-29
Confirmada (TPU 12283)
2025-05-20
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cheque | Tutela de Urgência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-09T09:12:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  2. 2025-06-19T03:11:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2025-05-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2025-07-09T09:12:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2024-09-18T15:10:32.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2025-06-11T04:22:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2025-05-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2025-07-21T14:51:38.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2024-08-30T10:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2025-06-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2025-07-03T18:04:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2024-09-13T12:28:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2025-06-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2022-02-17T16:18:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2023-10-03T12:27:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2025-05-18T12:30:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2022-02-16T10:50:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  18. 2023-03-31T02:37:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2025-05-18T12:14:00.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  20. 2022-02-25T18:16:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2023-10-03T12:28:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2023-03-29T17:16:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2022-04-18T12:16:06.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2024-04-01T14:30:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2022-07-17T18:31:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2024-08-26T13:47:56.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  27. 2025-06-04T13:34:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  28. 2022-08-17T15:44:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2022-02-16T10:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2023-04-03T21:47:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2025-05-18T12:14:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  32. 2022-08-17T15:45:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2022-04-18T12:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2024-08-12T11:58:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2025-05-29T01:01:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  36. 2025-07-21T14:51:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.