Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Poluição — TJSE 00032230420168250074

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Poluição

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2018-07-02T17:35:45.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

2. 2018-06-20T12:44:49.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "codigo": 19,
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         "valor": 57
       }
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3. 2018-04-06T09:50:50.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2018-03-22T08:38:27.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
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5. 2018-03-01T13:59:57.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

6. 2017-12-11T15:51:16.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

7. 2017-07-31T17:32:38.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Resposta À acusação",
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       }
     ]
   }

8. 2017-03-28T08:20:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
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         "descricao": "classe_anterior",
         "nome": "TJRJ",
         "valor": 293
       }
     ]
   }

9. 2017-02-16T13:08:54.000Z — Audiência (TPU 970)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_audiencia",
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       }
     ]
   }

10. 2016-11-16T16:55:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "Inválido",
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        }
      ]
    }

11. 2018-06-18T10:56:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
12. 2018-06-18T10:48:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
13. 2018-03-15T08:11:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
14. 2018-03-14T12:31:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
15. 2018-02-21T11:33:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
16. 2018-02-17T21:12:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
17. 2017-05-28T23:26:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
18. 2017-05-28T23:25:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
19. 2017-04-04T09:22:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
20. 2017-02-21T17:58:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
21. 2017-02-17T09:05:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
22. 2017-02-16T14:24:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
23. 2017-01-18T10:28:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
24. 2017-01-17T08:03:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
25. 2017-01-16T13:00:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
26. 2017-01-16T12:58:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
27. 2016-11-28T11:02:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
28. 2016-11-23T16:26:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
29. 2016-11-22T08:43:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
30. 2016-11-22T08:41:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
31. 2018-08-03T12:54:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
32. 2018-08-03T12:54:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
33. 2018-06-15T15:07:35.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18228",
        "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"
      }
    }

34. 2018-03-22T09:25:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
35. 2018-03-08T19:48:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
36. 2018-03-01T17:04:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
37. 2018-02-08T12:02:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
38. 2017-12-12T10:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
39. 2017-09-26T12:59:09.000Z — Documento (TPU 581)
40. 2017-09-20T12:47:45.000Z — Documento (TPU 581)