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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00287055720088250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-10-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8b7cc367edd69e2ca746ade89df95703906cde7e58e430a72335364e20505a1f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 8b7cc367edd69e2ca746ade89df95703906cde7e58e430a72335364e20505a1f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-10-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2012-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2012-01-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2012-01-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2012-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2012-02-07 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2012-02-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2012-03-06 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2012-03-09 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2013-03-26 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2013-06-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2013-09-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2013-09-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2013-09-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2013-11-18 — Definitivo; Informações (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2020-02-04 — Definitivo; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Informações (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2023-05-16 — Definitivo; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2023-05-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-09-17 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-10-23 a 2023-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-16
Definitivo (TPU 246)
2023-05-16
Definitivo (TPU 246)
2023-01-26
Definitivo (TPU 246)
2020-09-21
(TPU )
2020-02-07
Recebimento (TPU 132)
2020-02-04
Definitivo (TPU 246)
2013-11-18
Definitivo (TPU 246)
2013-10-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-10-24
Definitivo (TPU 246)
2013-09-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-09-11
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-11
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-16T09:20:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  2. 2020-02-04T09:47:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  3. 2013-11-18T10:09:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-09-11T12:41:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2013-09-06T08:47:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2013-06-04T09:32:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2013-03-26T11:59:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2012-03-06T10:06:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2012-02-07T13:40:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2012-02-07T09:20:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2012-02-07T09:15:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2012-01-27T10:37:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2012-01-13T11:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2012-01-12T10:48:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2012-01-11T09:39:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2012-01-11T09:30:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2011-11-01T09:05:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2011-10-21T09:17:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2011-10-20T09:12:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2011-09-21T15:23:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2011-09-21T15:23:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2011-07-14T08:08:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2011-07-14T08:07:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ]
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  24. 2011-02-21T08:56:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  25. 2011-02-21T08:55:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  26. 2010-06-09T07:30:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  27. 2010-06-09T07:29:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  28. 2009-07-24T08:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  29. 2009-07-24T08:40:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  30. 2009-07-07T07:46:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2009-06-30T16:56:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2009-04-15T10:10:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
}
  33. 2009-04-15T10:09:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  34. 2009-01-15T09:01:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2008-11-18T09:50:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2008-10-24T10:43:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  37. 2008-10-23T06:54:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
  ]
}
  38. 2013-09-17T11:26:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2013-06-06T08:16:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2012-03-09T10:24:42.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.