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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00242103820068250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0211098239761024a08eaabc13d8950e6d35853dcc2966a5968fce090c4b396c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 0211098239761024a08eaabc13d8950e6d35853dcc2966a5968fce090c4b396c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-11-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2006-12-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2006-12-27 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2007-06-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2008-10-28 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2009-05-13 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2009-05-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2009-05-15 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2016-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2016-11-04 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2016-11-04 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2017-01-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2017-02-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2017-03-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2017-06-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2017-06-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2017-06-28 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2017-06-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-06-08 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-10-28 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-05-13 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-08-02T11:49:29.842000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20061122120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-11-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0211098239761024a08eaabc13d8950e6d35853dcc2966a5968fce090c4b396c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-11-22 a 2017-06-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-28
Definitivo (TPU 246)
2017-06-28
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-22
Definitivo (TPU 246)
2017-06-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-06
Recebimento (TPU 132)
2017-02-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-01-12
Recebimento (TPU 132)
2017-01-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-11-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-10
Recebimento (TPU 132)
2016-11-04
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-04
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-28T10:40:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  2. 2016-11-04T12:00:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  3. 2016-11-04T11:59:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  4. 2016-07-07T14:16:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2009-05-15T13:47:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  6. 2009-05-13T12:02:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  7. 2006-12-27T15:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  8. 2006-12-11T07:52:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2006-11-22T14:47:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  10. 2015-09-01T10:12:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2009-05-08T12:23:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2008-07-31T10:42:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2008-03-10T08:35:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2008-03-06T08:34:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2006-12-11T07:46:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-06-28T10:33:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2017-06-22T10:24:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2017-06-08T14:23:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2017-03-06T10:37:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2017-02-20T11:05:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2017-01-12T08:30:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2017-01-10T10:19:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2016-11-11T11:46:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2016-11-10T08:21:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2009-05-13T10:42:58.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2009-05-11T11:50:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2009-05-11T09:36:37.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2009-05-08T12:23:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2009-04-27T07:53:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2008-10-28T09:04:23.000Z — Julgamento (TPU 193)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8343",
    "nome": "18ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  31. 2008-10-28T09:00:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2008-07-31T12:05:23.000Z — Juntada (TPU 67)
  33. 2008-07-31T10:42:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2008-03-28T07:53:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2008-03-06T08:35:17.000Z — Juntada (TPU 67)
  36. 2008-03-06T07:27:51.000Z — Juntada (TPU 67)
  37. 2007-10-02T12:18:37.000Z — Juntada (TPU 67)
  38. 2007-06-08T09:30:58.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2007-06-08T09:30:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2007-06-06T10:39:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.