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Execução de Título Extrajudicial — Prestação de Serviços — TJCE 02014179420248060171

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8bd5441bb8b0b2dff23964c3d44aabdc0ce03b1c813b79cce8a043ea32b1ef68

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 8bd5441bb8b0b2dff23964c3d44aabdc0ce03b1c813b79cce8a043ea32b1ef68
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: prestacao, servicos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe
  • Registro documental: 8bd5441bb8b0b2dff23964c3d44aabdc0ce03b1c813b79cce8a043ea32b1ef68
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  2. 2024-07-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2024-07-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2024-07-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2024-07-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2024-08-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2024-08-30 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2024-08-31 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-09-09 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2024-09-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2024-09-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2024-09-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2024-10-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2024-10-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2024-10-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2024-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2024-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-16 no assunto oficial «Prestação de Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-08 a 2024-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-31
Definitivo (TPU 246)
2024-10-31
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-16
Documento (TPU 581)
2024-10-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-11
Publicação (TPU 92)
2024-09-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-09
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-08-31
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-08-30
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-16T13:14:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  2. 2024-10-16T13:14:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2024-10-03T02:49:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2024-10-03T02:49:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2024-09-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2024-09-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2024-10-31T10:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2024-08-31T00:19:30.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  9. 2024-10-31T10:39:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2024-07-13T18:43:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2024-09-09T16:04:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  12. 2024-08-13T11:23:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2024-09-09T16:02:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2024-07-11T09:35:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2024-07-11T13:06:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2024-07-08T16:52:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  17. 2024-07-08T16:52:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2024-08-30T12:16:39.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.