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Execução Fiscal — Taxas — TJAL 00586165120118020001

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-11-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8bfe0a8327a5ad13b21f0a54c139352bffcc4e36ca3e1b460b5fc465d4891062

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 8bfe0a8327a5ad13b21f0a54c139352bffcc4e36ca3e1b460b5fc465d4891062
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2012-04-27 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2013-06-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2013-12-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2016-08-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2016-08-08 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2022-05-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2023-05-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2023-06-07 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2023-06-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2023-06-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2023-06-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2023-06-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2023-09-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2023-09-11 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2023-09-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2024-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2024-02-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-12-17 trata do assunto oficial «Taxas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-03-05T01:28:18.537000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111129153529
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-11-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8bfe0a8327a5ad13b21f0a54c139352bffcc4e36ca3e1b460b5fc465d4891062

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-08 a 2024-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-12
Publicação (TPU 92)
2023-09-11
Desistência (TPU 463)
2023-09-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-21
Petição (TPU 85)
2023-06-18
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-07
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-05-18
Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-26
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-21T18:18:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2012-02-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2016-06-01T18:30:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2013-10-04T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2015-08-06T13:24:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2016-08-08T15:59:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2013-12-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2015-09-18T11:09:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2023-09-11T19:32:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2012-04-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  11. 2023-06-21T10:26:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2016-08-08T15:55:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  13. 2023-06-07T19:37:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  14. 2023-06-07T19:37:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  15. 2023-06-18T02:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  16. 2024-02-23T23:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2022-05-26T19:39:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2023-05-18T09:40:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2012-02-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2016-06-21T17:50:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2012-02-08T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  22. 2023-06-07T18:27:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2013-06-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  24. 2023-09-12T09:43:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2016-06-01T18:23:58.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  26. 2013-12-17T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  27. 2023-09-11T10:01:50.000Z — Desistência (TPU 463)
  28. 2024-02-23T08:19:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  29. 2016-06-22T14:04:52.000Z — Provisório (TPU 245)
  30. 2013-06-17T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.