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Execução Fiscal — Taxas — TJAL 00567596720118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-11-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c65d72fb654e35e83b495a9debb023a4b59f6ed51373d3fb8045a1e80e5cac0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 0c65d72fb654e35e83b495a9debb023a4b59f6ed51373d3fb8045a1e80e5cac0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2012-04-26 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2013-04-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2013-12-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2015-08-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2015-09-08 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2016-08-24 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2016-08-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2022-05-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2022-08-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2022-08-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2022-08-02 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2022-08-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2022-11-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2023-03-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2023-09-09 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2023-09-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2023-09-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Taxas» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-12-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-26 a 2023-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-12
Publicação (TPU 92)
2023-09-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-09
Desistência (TPU 463)
2023-03-22
Conclusão (TPU 51)
2022-11-23
Petição (TPU 85)
2022-08-13
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-02
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-08-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-05
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-24
Documento (TPU 581)
2016-08-24
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-23T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2013-09-25T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2013-12-16T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  4. 2013-12-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2015-05-19T18:52:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2023-09-12T09:42:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2015-07-22T16:34:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2015-08-12T13:14:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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  9. 2015-08-18T13:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-09-04T13:27:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2015-09-08T12:26:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  12. 2016-08-24T18:06:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  13. 2016-08-24T18:10:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2022-05-05T20:37:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2022-08-02T17:45:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2022-08-02T17:46:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  17. 2022-08-02T17:46:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  18. 2022-08-13T01:58:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  19. 2022-11-23T20:55:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  20. 2023-03-22T08:34:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2023-09-09T18:20:23.000Z — Desistência (TPU 463)
  22. 2023-09-11T19:21:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2013-04-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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  24. 2012-04-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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  25. 2012-02-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2012-02-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2012-01-26T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  28. 2012-01-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-05-25T13:17:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.