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TJTO — 00091505620168272737

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto NacionalGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b9434d8fc6f11f3a2236dde9ad0791320d75623b8e6c1f20180e94e63ef09c3a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-27 a 2019-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-19: Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-05-31: Confirmada (TPU 12288)
2019-05-30: Confirmada (TPU 12288)
2019-05-21: Remessa (TPU 980)
2019-05-21: Expedida/Certificada (TPU 12287)
2019-05-21: Expedida/Certificada (TPU 12287)
2019-05-21: Recebimento (TPU 979)
2019-05-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-20: Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-05-20: Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-05-20: Remessa (TPU 123)
2019-04-22: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-12-27T13:58:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-12-27T13:58:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-20T14:36:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-15T15:15:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-17T10:43:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-17T10:47:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2018-10-31T16:54:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-08T09:01:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-29T23:49:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-07T14:31:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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2019-04-22T17:19:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "codigo": "5278",
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  }
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2019-04-22T17:23:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2019-05-20T10:39:36.000Z — Remessa (TPU 123)

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
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    }
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    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2019-05-21T12:39:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "5278",
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  }
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2019-06-19T10:53:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2017-01-09T09:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-07T14:18:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-08T16:23:10.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-04T09:50:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
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2018-05-24T16:36:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-19T00:03:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-03T08:32:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2018-09-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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2018-10-16T00:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-31T16:30:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2018-10-31T16:50:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2018-11-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-20T10:38:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2019-05-20T10:39:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-21T08:00:12.000Z — Recebimento (TPU 979)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-21T12:39:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2019-05-21T12:39:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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2019-05-21T12:40:41.000Z — Remessa (TPU 980)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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2019-05-30T10:22:53.000Z — Confirmada (TPU 12288)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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2019-05-31T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJTO — 00245050420148272729 — Execução Fiscal · 2014-10-01 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJPB — 00003735820178152001 — Embargos de Terceiro Cível · 2017-11-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPB
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos de Terceiro Cível
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / Vara de Executivos Fiscais da Capital
TJBA — 00001886420148050235 — Execução Fiscal · 2014-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJBA
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / VARA CÍVEL
TJAL — 08029051320208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJAL
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJRN — 00098459519988200001 — Execução Fiscal · 1998-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJRN
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJBA — 80014901620198050235 — Execução Fiscal · 2019-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJBA
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / VARA CÍVEL
TJBA — 80016305020198050235 — Execução Fiscal · 2019-12-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJBA
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / VARA CÍVEL
TJRS — 00091616520108210085 — Execução Fiscal · 2010-11-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJRS
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / Vara Judicial - Cacequi

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