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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRS 00237223320108210073

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 1ª Vara Criminal - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 246fc5ad4f52b5ec19f8ad291f2eb84869ad1898efa976a422e1000451f0ca5e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-03-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2010-11-10 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2011-09-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2011-10-21 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2013-03-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2013-04-01 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2013-04-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2013-04-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2018-12-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-10-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:11:20.304923604Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-03-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 246fc5ad4f52b5ec19f8ad291f2eb84869ad1898efa976a422e1000451f0ca5e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-10 a 2019-10-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-12-06
Definitivo (TPU 246)
2013-04-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-04-04
Recebimento (TPU 132)
2013-04-01
Protocolo de Petição (TPU 118)
2013-03-22
Recebimento (TPU 132)
2011-10-21
Protocolo de Petição (TPU 118)
2011-09-21
Recebimento (TPU 132)
2010-11-10
Protocolo de Petição (TPU 118)
2010-03-12
Recebimento (TPU 132)
2010-03-10
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-03-10T09:20:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-03-12T10:18:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2010-11-10T16:53:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  4. 2011-09-21T09:14:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2011-10-21T15:04:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  6. 2013-03-22T12:03:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2013-04-01T16:31:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  8. 2013-04-04T17:34:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2013-04-26T11:15:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  10. 2018-12-06T08:30:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2019-10-10T01:19:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.