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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Furto Qualificado — TJDFT 00067777520138070001

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5c7d13b600e9e922e80c1d2e8747f4020ce6641763cfc94305711804bd2ca9c9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: 5c7d13b600e9e922e80c1d2e8747f4020ce6641763cfc94305711804bd2ca9c9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1630 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-10-30 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1556
  3. 2018-01-19 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1569
  4. 2022-03-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1193
  5. 2023-03-06 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1600
  6. 2025-03-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1011/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1011
  7. 2025-04-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1012/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1012
  8. 2025-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1013/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1013
  9. 2025-04-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1014/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1014
  10. 2025-04-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1015/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1015
  11. 2025-04-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1016/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1016
  12. 2025-04-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1017/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1017
  13. 2025-04-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1018/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1018
  14. 2025-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1019/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1019
  15. 2025-07-14 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1020/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1020
  16. 2025-11-07 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1021/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1021
  17. 2026-01-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1022/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1022
  18. 2026-01-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1629

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-10-30 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1556
  2. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2018-01-19 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1569
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-31 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1193

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-10T19:34:19.343000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130224210000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5c7d13b600e9e922e80c1d2e8747f4020ce6641763cfc94305711804bd2ca9c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 1630 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-25 a 2026-01-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-08
Definitivo (TPU 246)
2026-01-08
Recebimento (TPU 132)
2026-01-08
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-01-07
Conclusão (TPU 51)
2025-12-21
Desarquivamento (TPU 893)
2025-12-20
Documento (TPU 581)
2025-11-10
Definitivo (TPU 246)
2025-11-08
Desarquivamento (TPU 893)
2025-11-07
Documento (TPU 581)
2025-07-15
Definitivo (TPU 246)
2025-07-15
Desarquivamento (TPU 893)
2025-07-14
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado | Quadrilha ou Bando

Movimentações públicas — parte 1 de 41

Atos 1–40 de 1630. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-25T19:10:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
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}
  2. 2013-02-26T14:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6625",
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  }
}
  3. 2013-03-05T15:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-06-12T16:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2013-06-21T20:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-06-21T20:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2013-10-07T14:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  8. 2013-10-07T14:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2013-10-10T18:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2013-10-10T18:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  }
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  11. 2014-01-29T16:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  12. 2014-01-29T16:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
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  13. 2014-02-19T17:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6625",
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  }
}
  14. 2014-02-19T17:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6625",
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  }
}
  15. 2014-05-28T16:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  16. 2014-05-28T16:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  17. 2014-05-28T16:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  18. 2014-05-29T12:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  19. 2014-05-29T12:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  20. 2014-07-23T18:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  21. 2014-07-23T18:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  22. 2014-07-23T18:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  23. 2014-07-28T15:39:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  24. 2014-08-18T17:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  25. 2014-08-18T18:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  26. 2014-08-22T14:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  27. 2014-08-22T14:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  28. 2014-08-22T14:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  29. 2014-09-02T15:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  30. 2014-09-02T15:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  31. 2014-09-03T16:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  32. 2014-10-08T14:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  33. 2014-10-08T14:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  34. 2014-12-09T16:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  35. 2014-12-09T16:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  36. 2014-12-09T16:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  37. 2014-12-09T16:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  38. 2014-12-12T18:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  39. 2014-12-12T18:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  40. 2014-12-12T18:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.