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Execução Fiscal — Taxas — TJAL 00589343420118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-11-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ffe1514625452c34aa69ed51f3d1d7a5c3e2379bce24f206e67e11f12270d06e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: ffe1514625452c34aa69ed51f3d1d7a5c3e2379bce24f206e67e11f12270d06e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  2. 2012-05-02 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2013-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2013-05-20 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2013-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2014-08-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2015-10-08 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2017-04-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2019-10-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2019-10-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2019-11-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2019-12-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2019-12-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2019-12-20 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2019-12-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2019-12-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2019-12-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2019-12-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-11-19 para o assunto oficial «Taxas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-10 a 2020-01-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-25
(TPU )
2020-01-18
(TPU )
2020-01-11
(TPU )
2020-01-03
(TPU )
2019-12-24
Publicação (TPU 92)
2019-12-20
(TPU )
2019-12-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-12-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-12-20
Conclusão (TPU 51)
2019-12-20
Desistência (TPU 463)
2019-12-17
Petição (TPU 85)
2019-12-11
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-06-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  2. 2013-06-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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  3. 2014-05-21T18:49:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2014-08-07T18:14:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2014-08-12T07:58:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2019-12-24T09:20:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2019-10-04T13:09:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2019-11-19T14:59:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  9. 2019-12-20T10:55:17.000Z — Desistência (TPU 463)
  10. 2014-08-12T09:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-10-08T10:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
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    }
  ]
}
  12. 2017-04-06T14:53:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  13. 2017-04-06T14:53:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2017-04-06T14:55:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  15. 2017-05-08T14:40:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2019-10-04T13:11:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  17. 2019-10-04T13:11:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  18. 2019-10-04T20:07:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2019-10-07T09:19:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2019-10-09T13:30:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  21. 2019-10-09T15:21:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2019-10-09T15:21:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2019-11-19T20:16:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2019-11-20T09:49:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2019-12-11T17:53:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2019-12-11T19:14:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  27. 2019-12-11T19:14:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  28. 2019-12-17T11:43:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  29. 2019-12-20T10:55:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2019-12-20T10:55:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  31. 2019-12-20T23:18:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2013-05-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  33. 2013-01-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2012-05-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  35. 2012-02-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-02-10T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  37. 2012-02-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2020-01-03T22:34:25.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  39. 2020-01-11T00:20:20.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  40. 2020-01-18T00:41:32.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.