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Execução Fiscal — Taxas — TJAL 00584554120118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-11-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c245cbcd2c8231c9a37fba512b794f6fb5ecba034f3f8d29d0c83d21ca2f1b7f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: c245cbcd2c8231c9a37fba512b794f6fb5ecba034f3f8d29d0c83d21ca2f1b7f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2018-05-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  3. 2018-06-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2019-02-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2019-02-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2019-02-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2019-02-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2020-03-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2020-04-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2022-09-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2022-09-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2023-02-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2023-02-08 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2023-03-08 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2023-11-03 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2023-11-27 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2024-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2024-04-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Taxas» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-02-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-06 a 2024-04-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-19
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-27
Documento (TPU 581)
2023-11-03
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-16
Publicação (TPU 92)
2023-08-15
Desistência (TPU 463)
2023-08-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-08
Documento (TPU 581)
2023-03-08
Documento (TPU 581)
2023-02-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-08
Documento (TPU 581)
2022-09-27
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-23T15:33:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2021-07-06T14:51:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2020-02-07T10:28:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2021-07-06T14:51:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-05-29T11:25:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2017-03-06T13:37:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2018-06-26T10:34:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2023-02-08T18:38:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2014-07-28T18:14:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2014-07-25T13:03:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2018-05-18T19:33:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2019-02-04T15:18:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2022-09-26T19:31:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2023-08-15T13:29:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2012-05-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2012-05-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2015-10-08T12:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2023-02-08T18:45:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2023-11-03T14:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2019-02-15T09:34:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2020-04-08T12:46:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2017-03-06T13:34:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  23. 2018-05-18T13:16:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2019-02-02T11:40:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2020-03-17T18:30:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2022-09-14T18:02:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2023-11-27T09:32:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2023-03-08T14:52:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2019-02-13T09:10:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2020-03-17T18:30:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2022-09-25T01:36:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2022-09-14T18:02:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2024-04-19T12:16:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2021-05-20T20:29:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2022-06-02T17:10:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2020-03-17T18:19:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  37. 2012-02-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2018-05-18T13:15:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2022-09-14T18:02:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-02-06T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.